Detalhamento
Veja as principais medidas anunciadas ontem pelo governo federal para aumentararrecadação:
PIS/Cofins
Importados
Alíquota sobe de 9,25% para 11,75%. Produtos importados estavam com taxação menor que os nacionais depois que a Justiça considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo de importados.
Cosméticos
Aumenta a tributação sobre fabricantes, passando a cobrar IPI não só das fábricas mas também das empresas distribuidoras dos produtos cosméticos. A decisão deve injetar mais R$ 381 milhões nos cofres públicos.
Cide
Combustíveis
Volta da cobrança, que será de R$ 0,22 por litro de gasolina e de R$ 0,15 por litro de diesel. O tributo estava zerado desde 2012 para evitar aumento. Petrobras deve reduzir preço para que não haja aumento ao consumidor.
IOF
Crédito pessoa física
Imposto sobe de 1,5% para 3,0% ao ano. Tributo havia sido reduzido em maio de 2012 para incentivar o crédito ao consumo.
Medida anterior
Seguro-desemprego e Abono Salarial
Para economizar R$ 18 bi anuais, o governo tornou mais rígidas as regras para pagamentos de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio doença, e seguro-defeso (pago a pescador artesanal).
Reunião na fiesp
Levy cancela encontro e cria desconforto com empresários
O cancelamento pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, da reunião com alguns dos principais executivos do país a menos de uma hora de seu início causou desconforto entre o empresariado. Mais de 20 executivos participariam do encontro, que seria na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ontem, em São Paulo.
A reunião, agendada desde o início da semana passada, teria início às 14 horas e já passava das 13 horas quando o presidente da entidade, Paulo Skaf, foi avisado de que Levy não mais iria.
Entre os que haviam confirmado presença na reunião, estavam o presidente da Embraer, Frederico Curado; o presidente da petroquímica Braskem, Carlos Fadigas; o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva; e o presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau.
A maior parte foi avisada antes de chegar ao edifício da Fiesp. Alguns, contudo, souberam que não haveria mais reunião apenas quando já estavam lá.
O cancelamento de Levy foi motivado pela reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff para definir o pacote de medidas tributárias divulgado ontem. Interlocutores do governo minimizaram o mau estar provocado pelo cancelamento. Segundo eles, os empresários estão mais interessados em saber quais serão as medidas práticas tomadas pelo ministro.
Meta de superávit
O governo Dilma Rousseff está diante de uma missão complexa. Depois de descumprir por três anos sua meta fiscal, o governo entende ser crucial este ano poupar R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB, para o pagamento dos juros da dívida pública. Com o PIB próximo a zero, o governo precisou buscar mais receitas, aumentando impostoscomo o IOF e PIS-Cofins.
O governo federal anunciou ontem um grande pacote de aumento de impostos ao consumidor e às empresas dos setores de combustíveis, cosméticos e importadoras para elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões, recuperar a confiança na economia e fechar suas contas este ano.
O governo decidiu dobrar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,5% para 3%, que incide sobre os empréstimos bancários contratados pelas pessoas físicas. A medida entra em vigor hoje. Além disso, o governo elevará tributos sobre a comercialização de gasolina e óleo diesel nos postos de combustíveis do país.
O aperto tributário do governo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início da noite de ontem. Depois de rejeitar, na semana passada, que um "saco de maldades" estivesse a caminho, Levy anunciou o aumento de tributos com um duplo objetivo: ampliar a arrecadação federal, de forma a equilibrar as combalidas contas públicas, e reduzir o ímpeto dos consumidores, para controlar a inflação, que neste ano pode se aproximar de 7%.
A decisão de frear o consumo doméstico em uma conjuntura onde o Produto Interno Bruto (PIB) beira uma recessão é delicada. Mas foi bancada pelo Planalto. Para completar a série de medidas impopulares, amanhã, o Banco Central deve aumentar a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual, levando a Selic a 12,25% ao ano. "São medidas para trazer o reequilíbrio fiscal, com objetivo de aumentar a confiança na economia brasileira, de forma a termos a retomada. Queremos isso com o menor sacrifício possível", afirmou Levy.
Gasolina
O governo vai reinstituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. A taxa estava zerada há quase três anos e, dentro de três meses, voltará efetivamente. Serão R$ 0,22 sobre o preço da gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel. A medida renderá arrecadação de R$ 3,6 bilhões este ano. Além disso, o governo também elevará as alíquotas do PIS/Cofins sobre o setor.
O governo anunciou também o aumento de impostos para produtos importados e a comercialização de cosméticos. Os importadores terão de pagar, a partir de junho (quando a medida entra em vigor), alíquota de 11,75% de PIS/Cofins. Até maio, a alíquota permanecerá em 9,25%. "Ajustamos a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. A ideia é permitir maior competitividade ao produto nacional", disse Levy.
Para o setor de cosméticos, o governo vai equiparar o atacadista ao produtor, ao introduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no atacado. "Agora o atacadista, ao adquirir o cosmético da indústria, vai ser creditado do IPI e ao passar a frente, vendendo ao varejista, ele vai ser debitado", explicou o novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Ministro sinaliza que reajuste da tabela do IR será de 4,5%
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que a presidente Dilma vetará o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda aprovado pelo Congresso e deve retomar a proposta inicial de 4,5%, insuficiente para compensar a inflação do ano passado, que foi de 6,41%. Questionado sobre o veto, ele hesitou em responder, pois "não é uma decisão da Fazenda". Mas depois afirmou que "a proposta do governo é de 4,5%".
A correção da tabela está em emenda da MP 656, que deve ser sancionada até hoje, para que não perca a validade. A medida também trata da prorrogação de incentivos tributários para alguns setores e vários outros assuntos.
Crédito mais caro
Folhapress e Estadão Conteúdo
Mais endividado, mais questionado na hora de tomar crédito das instituições financeiras avessas a risco, pagando juros mais altos por causa do atual ciclo de aperto monetário, o brasileiro vai pagar mais imposto sobre essas operações a partir de agora. Além de causar aumento do spread bancário, a medida eleva ainda o custo do crédito.
A projeção do Banco Central para 2015 é de expansão de 12% do mercado de crédito geral, muito próximo do que deve ter fechado em 2014 o dado final será divulgado na terça-feira da próxima semana. Resta saber em quanto a medida pode mexer com a projeção da autoridade monetária, já que incidirá apenas em um segmento.
De acordo com o anúncio de ontem, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito à pessoa física vai dobrar: será de 3% ao ano até agora estava em 1,5%. Assim, a nova alíquota passa de 0,0041% ao dia para 0,0082%.
Além desse porcentual, ainda incide sobre essas operações, independentemente do prazo, a alíquota de 0,38% (em alguns casos, há alíquota zero). Pelos cálculos do governo, o aumento de IOF para o crédito de pessoa física será de R$ 7,4 bilhões em 2015, a contar a partir do mês que vem.
Em novembro de 2014, o saldo do mercado de crédito do sistema financeiro estava em R$ 2,96 trilhões, dos quais R$ 1,39 tri em empréstimos a pessoas físicas. Em 12 meses, houve alta de 13%.
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