Governo autoriza PCHs se Copel for sócia majoritária

O governo estadual estuda desengavetar os projetos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), arquivados desde 2003, para garantir a produção de energia com impacto ambiental reduzido. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente tem 68 pedidos de licença para analisar e está disposta a reavaliar os casos desde que sejam firmadas parcerias público-privadas (PPP). O modelo teria só uma opção: a Copel como sócia majoritária de investidores privados nos empreendimentos.

O secretário Lindsley Rasca Rodrigues afirma que, no momento, um grupo técnico traça as diretrizes jurídicas que alicerçariam os acordos. Com a base legal firmada, os processos para a autorização das PCHs voltariam a ser analisados. Ele explica os motivos para a condicionante fixada pelo governo. Uma lei estadual exige que a Copel seja majoritária em qualquer empreendimento que integre. E a política energética estadual estabelece o setor como estratégico, o que significa que ele não está aberto à iniciativa privada.

"Por isso, a saída seria trabalhar na composição de uma PPP", declara Rodrigues, ao dizer que as longamente aguardadas PCHs "vão sair", principalmente porque o impacto ambiental é proporcionalmente menor.

Ele acrescenta que a viabilidade econômica e a rentabilidade das grandes hidrelétricas são mais atraentes para a iniciativa privada, além de representar um volume significativo para os municípios do entorno, gerando ICMS, por exemplo.

O empresário Joel Malucelli, presidente do Grupo J. Malucelli, protocolou vários dos pedidos de licenciamento que aguardam parecer pelos órgãos ambientais. A intenção inicial era que a empresa tocasse o negócio apenas pautada pelas regras da iniciativa privada. Mas ele acredita que, se a alternativa para a implantação das pequenas centrais é a PPP, ainda assim é um empreendimento atraente.

"Qualquer forma que leve as PCHS a se tornarem realidade é bem-vinda", avalia. Para ele, a associação não inviabiliza economicamente o negócio, já que o setor energético é rentável.

Em abril, a Copel anunciou que pretende construir nove PCHs – cinco no Rio Chopim, três no Rio Areia e uma no Rio Cavernoso – nas regiões Sul e Sudoeste do Paraná. A potência total das usinas é de pouco mais de 170 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 500 mil habitantes.

O investimento da estatal nas pequenas centrais – cuja potência não pode ultrapassar 30 MW – deverá ficar próximo de US$ 170 milhões (R$ 345 milhões), uma vez que o custo de construção de uma hidrelétrica é estimado em aproximadamente US$ 1 mil para cada kilowatt (kW) de potência instalada.

A estatal já elaborou inventário hidrelétrico dos três rios em que pretende investir. Para alguns projetos existe, inclusive, a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para outras empresas interessadas na exploração. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determinou que só voltaria a analisar as licenças quando ficasse pronto o Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná e o estudo das bacias hidrográficas afetadas. Nada disso foi feito ainda.