Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.
Esses tributos dependem apenas da “caneta” da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores; as mudanças podem ser feitas por decreto presidencial.
Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos eles.
Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento da Cide dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em torno de R$ 0,60 representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de R$ 12 bilhões. O aumento menor, para R$ 0,40, é outra opção em estudo. A dificuldade para o Ministério da Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.
Uma fonte da equipe econômica reconheceu, no entanto, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente pode garantir uma arrecadação em torno de R$ 64 bilhões, que é tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de R$ 34,4 bilhões e, junto com resultado previsto dos Estados e municípios de R$ 9,4 bilhões, fechar o ano dentro da meta de 0,7% Produto Interno Bruto (PIB).
A defesa do compromisso de cumprimento da meta de 0,7% foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões internas do G-20, na Turquia. Um recuo nesse compromisso pela presidente Dilma comprometerá de vez a permanência do ministro Levy no governo. O governo tem um prazo de um mês para enviar ao Congresso um adendo à proposta de Orçamento.
Mordida maior
Ainda assim o governo dependerá de mudanças que terão ser feitas pelo Congresso. Uma das propostas também em estudo é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para atingir os mais ricos. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%. Cálculos indicam que a elevação da alíquota para 35% poderia render mais R$ 7 bilhões. Também há medidas em estudo para a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio (JCP) para as grandes empresas.
O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito restrito. Nas despesas discricionárias (as não obrigatórias) o máximo que poderá ser cortado é de cerca de R$ 2 bilhões, mesmo assim com grande prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo.
