Governo avalia taxar uso de internet para bancar agência de R$ 600 milhões, diz jornal

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) avalia cobrar uma taxa pelo uso da internet para bancar a criação de agência voltada para segurança cibernética que custará anualmente cerca de R$ 600 milhões. Para isso, o GSI elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que deve ser apresentada ao Congresso ainda neste ano. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Em nota, divulgada na noite desta quinta, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou "que não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo". Nas redes sociais, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, disse ainda "que o tema nunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente Lula".

Por se tratar de uma proposta política nacional, a iniciativa precisa ser aprovada pelo Congresso via projeto de lei. Caso seja aprovada, o GSI terá prazo de um ano para instalar a agência. O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. O projeto deve ser enviado ainda para análise da Casa Civil e depois ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência", disse o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos.

Segundo a proposta do GSI, a taxa de cibersegurança, chamada de TCiber no projeto em estudo, corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede. O valor adicional seria parecido com a cobrança na conta de luz da taxa de iluminação pública. O órgão estima que no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, a taxa seria de R$ 1,05. O GSI calcula que a tarifa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos.

A estimativa leva em conta que, atualmente, o Brasil tem 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês. A proposta também prevê a cobrança de 10% sobre o registro de domínios. Neste caso, o pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35. O GSI espera arrecadar cerca de R$ 12,6 milhões com a taxa dos domínios. Nos dois casos, usuários e registro de domínios, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas.

A intenção é financiar o custo estimado em R$ 594,1 milhões da agência quando ela estiver plenamente instalada, o que deve acontecer em seu quinto ano de existência. Os recursos serão destinados para pagamento de despesas com pessoal e custeio. A Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) será uma autarquia de regime especial, como o Banco Central, e deverá contar com 800 servidores, ao final de cinco anos. O objetivo do GSI ao apresentar o projeto é conter o aumento de ciberataques no Brasil.