Governo baixa lei cobrando imposto menor para legalizar sacoleiros

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Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicanor Duarte, do Paraguai, acertaram a implantação de imposto simplificado para os sacoleiros brasileiros que compram produtos em Ciudad del Este, segunda maior cidade paraguaia e responsável por metado do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os dois tiveram conversa reservada, primeiro compromisso de Lula na capital paraguaia. De acordo com chanceler brasileiro, Celso Amorim, a alíquota de importação será de 25% para o imposto único federal, podendo chegar a 44% dependendo do produto.

Amorim explicou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá de ser discutido pelos estados. Cada sacoleiro terá direito a comprar o equivalente a R$ 240 mil por ano. O governo brasileiro editou hoje medida provisória que institui o regime de tributação especial.

- Em última análise, haverá ganhos para o Fisco, porque, embora esteja reduzindo a alíquota, a expectativa é que você possa realmente cobrá-la - disse Amorim.

Para o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, a idéia é também reduzir a falsificação de produtos. O propósito é a legalização e a formalização do comércio.

- Eles [os sacoleiros] têm de certificar essa compra, o valor do produto com a fatura fiscal que concedem as empresas, registradas no Ministério da Fazenda. Com isso, se restringe a possibilidade de pirataria e falsificação - afirmou Ramírez.

Durante as negociações, o Brasil defendia taxa maior, de 50%, e um volume de transação menor, de R$ 120 mil, para que a entrada de produtos paraguaios não prejudique a indústria nacional. Já os paraguaios queriam volume de R$ 300 mil e alíquota de 18%, pois as compras dos sacoleiros têm peso significativo na economia do país.

A idéia do Paraguai não é afetar a indústria brasileira e, sim, formalizar um comércio que neste momento necessita ser regulamentado e legalizado, explicou Ramírez.

Mercosul veta alta de alíquota maior de confecção e calcados

O Brasil não conseguiu aprovar o aumento da barreira às importações de confecções e calçados anunciada há cerca de dois meses. A medida, que previa aumentar de 20% para 35% a Tarifa Externa Comum (TEC) para estes produtos estava acertada com a Argentina, que não só aprovou como pediu para incluir tecidos e tapetes nas novas regras. Mas a decisão teria que ser tomada em conjunto pelos quatro sócios do Mercosul. A medida foi rejeitada pelos países menores do bloco, Paraguai e Uruguai.