Governo baixa medidas para fortalecer estatais e tentar reverter as deficitárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nos próximos dias três decretos que pretendem fortalecer as empresas estatais e tentar reverter aquelas que enfrentam “maiores desafios de sustentabilidade”.

A decisão sobre os decretos foi estabelecida durante uma reunião realizada pela manhã com 14 ministros que, entre eles, têm estatais sob o comando das pastas, junto de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais.

A reunião ocorreu a portas fechadas, mas o governo divulgou pouco depois que os três decretos estão sendo formalizados e vão propor, entre as medidas, o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais e o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas.

“As medidas não incluem nenhuma alteração da Lei das Estatais ou de sua regulamentação”, ressaltou o governo.

Segundo o governo, a iniciativa busca modernizar a atuação das estatais, fortalecer a governança e alinhá-las a práticas internacionais, preservando a autonomia e promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

"Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais", explicou a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Dos três decretos em formalização, o primeiro cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, com foco em eficiência e inovação. A iniciativa prevê remodelagem de negócios, capacitação de administradores, compartilhamento de boas práticas de gestão e fomento à pesquisa.

“O grande foco das medidas é nas empresas que ainda enfrentam maiores desafios de sustentabilidade”, pontuou o governo. Entre os objetivos dos decretos está o incentivo à geração de novos negócios, como Lula fez recentemente ao pedir um fortalecimento da Telebras para fornecer serviços ao governo.

Já o segundo decreto institui o Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que integrará todos os 16 ministérios supervisores e as estatais, permitindo uma ação coordenada e transversal. E o terceiro reformula a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais.

"A Indústria de Material Bélico do Brasil, a Telebrás, a discussão da área nuclear. Além dessas já mapeadas, devem ser mais umas 10 que a gente tem olhado com mais atenção, como a Ceitec, na área de semicondutores", completou a ministra.

De acordo com o governo, as 44 empresas controladas pela União representaram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, gerando R$ 197,8 bilhões em lucros e distribuindo R$ 128,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.