Governo bloqueia 80 mil aposentadorias pelo INSS

O governo vai suspender o pagamento de 240 mil aposentadorias e pensões do INSS até junho, o que pode render uma economia para a Previdência Social de R$ 1,3 bilhão por ano, afirmou ao GLOBO o ministro da Previdência, Nelson Machado. Só nesta segunda-feira, serão bloqueados 80.989 benefícios. Os 160 mil restantes serão temporariamente cancelados no início dos meses de maio e junho. Eles fazem parte de um grupo de 2,4 milhões de beneficiários suspeitos — cujos dados cadastrais estão inconsistentes, como informações sobre idade, sexo e nome da mãe — e que deixaram de fazer o cadastramento determinado pelo governo, iniciado em novembro de 2005.

Apesar de o cadastramento ser defendido por especialistas como uma ferramenta de melhorar as contas públicas — pois a Previdência responde por 35% do Orçamento da União e a expansão do seu déficit é um dos nós da política de contenção de gastos federais — Machado está preocupado com eventuais reações negativas ao censo. Provavelmente, explicou o ministro, serão suspensos benefícios de pessoas que têm direito porque, por algum motivo, elas deixaram de comparecer aos bancos para atualizar seus dados.

— Mas, nestes casos, eu garanto que num prazo máximo de 13 dias o benefício estará disponível no banco — destacou Machado.

Ele disse ainda que, entre os 33 bancos conveniados ao INSS, os maiores — como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco — terão condições de efetuar o pagamento imediatamente, tão logo o beneficiário faça o cadastramento.

Começa 2 etapa do recadastramento

Também hoje começa a segunda etapa do cadastramento, em que serão chamados mais 14 milhões de aposentados e pensionistas. Serão convocados — conforme o número final do benefício, começando com 1 e terminando com 0 — todos os beneficiários que entraram no sistema até o fim de 2002. Mas, nessa fase, o governo ainda não tem estimativa de quantas aposentadorias serão suspensas, o que será possível somente no início do segundo semestre.

Para o ministro, a economia e o impacto fiscal positivo são importantes. Mas ele afirma que a atualização do banco de dados será a principal ferramenta para melhorar a gestão das contas da Previdência e impedir as fraudes, que acabam prejudicando o próprio contribuinte, o aposentado e a pensionista. Será possível, por exemplo, fazer um cruzamento efetivo das informações com o número de óbitos informados pelos cartórios. Permitirá também aperfeiçoar o atendimento, pois 35% das correspondências voltam atualmente por falhas no endereço.

Ele destacou que, embora previsto na legislação, essa é a primeira vez que o governo põe em prática o censo e a continuidade desse processo deve ser encarada como uma missão de Estado, independentemente de quem seja o vencedor nas eleições presidenciais deste ano.

— Essa é uma tarefa do Estado brasileiro e deve ser realizada a cada cinco anos — disse o ministro, acrescentando que alguns benefícios vêm sendo pagos há mais de 40 anos, o que levanta a suspeita de fraude.

Ministro: prioridade é o atendimento

Segundo Machado, uma das suas prioridades ao assumir a pasta, que perderá o controle da arrecadação das contribuições previdenciárias para a Super-Receita, foi melhorar o atendimento. Para isso, já estão em fase piloto, na Bahia e no Rio, dois projetos: pedido de benefícios temporários (licença-maternidade e auxílio-doença) por telefone e pela internet (via centros de inclusão digital espalhados o país).

xA partir deste mês, as empresas também estarão autorizadas a requerer o benefício para seus trabalhadores que solicitaram aposentadoria. A previsão é de que as medidas que visam à agilidade nos procedimentos sejam ampliadas para todo o país.

Machado disse também que, por restrições orçamentárias, dificilmente os aposentados que recebem mais de um salário-mínimo conseguirão aumento acima da inflação pelo INPC (3,34%) este ano, quando o benefício correspondente ao piso teve reajuste de cerca de 13%. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na sexta-feira que pretende fechar um acordo com os aposentados e pensionistas até a próxima sexta-feira.

Outra dificuldade será antecipar o décimo terceiro salário para junho, como querem os sindicatos. Só neste ano, esta medida teria impacto de R$ 700 milhões nas já combalidas contas do INSS. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 350 a partir de ontem, o déficit da Previdência deverá chegar na casa dos R$ 50 bilhões em 2006.