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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (22) que vai bloquear R$ 2,9 bilhões de recursos de custeio e financiamento dos ministérios para evitar um estouro no limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal.
Os dados foram apresentados dentro do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1.º bimestre de 2024, em coletiva no Ministério de Planejamento e Orçamento pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga.
O montante bloqueado é menor que o previsto inicialmente, de algo entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões. A redução foi possível graças à revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que segundo o governo pode gerar uma economia de R$ 10,9 bilhões.
O governo entendeu não haver necessidade de contingenciamento – que, no jargão orçamentário, é diferente do "bloqueio".
O déficit das despesas primárias que o governo projeta para este ano, segundo o relatório, é de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB), dentro da margem de tolerância da meta. O objetivo oficial é de déficit zero, mas o arcabouço permite variação de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.
Na prática, bloqueio e contingenciamento implicam em recursos indisponibilizados aos ministérios. Mas há uma diferença técnica. O bloqueio diz respeito a falta de crédito disponível, quando há um estouro na rubrica de gastos. Foi este o cenário, de aumento das despesas obrigatórias. A opção, portanto, foi o bloquear as despesas discricionárias, como custeio e investimentos.
O contingenciamento é usado quando a meta de resultado primário está em risco pela perda de arrecadação. Está relacionado ao limite de empenho, quando faltam receitas para fechar as contas. Não foi o caso. A alta de arrecadação nos dois primeiros meses do ano permitiu a divulgação deste primeiro relatório sem a necessidade de contingenciar.
Em janeiro, graças a aprovação pelo Congresso Nacional de medidas de aumento da arrecadação, como a taxação dos fundos exclusivos, a soma dos impostos na esfera federal somou R$ 280,6 bilhões, alta real de 6,67% em relação a janeiro de 2023. Os dados de fevereiro, divulgados na quinta-feira (21) pela Receita Federal do Brasil (RFB) apontaram uma arrecadação de R$ 186,522 bilhões, um ganho real de 12,27%, em comparação a fevereiro de 2023, em números corrigidos pelo IPCA.
“Para este 1º relatório, a questão que se coloca é apenas no que diz respeito ao bloqueio para fim de descumprimento do limite. O eventual contingenciamento que poderia ocorrer, por ora, é um não problema porque estamos naquela faixa amarela da medida de tolerância da meta do [resultado] primário“, declarou o secretário de Orçamento Federal. Bijos sinalizou que o volume que o governo teria para limitar os gastos em 2024 é de até R$ 77 bilhões.
O secretário destacou a estratégia de revisão de gastos e a sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, é necessário a manutenção da boa arrecadação para o equilíbrio entre receitas e despesas. No detalhamento das medidas tributárias para o incremento da arrecadação, o valor previsto pelo relatório para o ano é de R$ 168, 330 bilhões, acima do estipulado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 167,599 bilhões.
No quadro geral, as principais mudanças nas receitas em relação à LOA-2024 foram a redução de R$ 37,5 bilhões do Imposto de Renda, de R$ 10,3 bilhões da CSLL, de R$ 14,5 bilhões na arrecadação com a Exploração de Recursos Naturais e de R$ 12,8 bilhões nas receitas de Concessões e Permissões. A Receita Líquida projetada caiu R$ 16,8 bilhões no agregado para 2024 em relação à LOA.
Já em relação às despesas, a projeção de gastos previdenciários aumentou R$ 5,6 bilhões, precatórios R$ 7,8 bilhões e créditos extraordinários R$ 4,1 bilhões. As despesas com pessoal foram reduzidas em R$ 4,6 bilhões e o apoio a Estados e Municípios em R$ 8,1 bilhões. Ao final, as despesas primárias projetadas aumentaram em R$ 1,6 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas no escritório da Fazenda, em São Paulo que o quadro fiscal do governo no primeiro bimestre foi positivo e "confirma o entendimento que havia desde o envio do Orçamento, em agosto do ano passado, de que a previsão com receitas extraordinárias poderia estar superestimada e que a das receitas ordinárias estavam subestimadas”.
O ministro afirmou que a instituição do limite para compensação de créditos tributários introduzido pela MP 1202 “está surtindo efeito considerável”. “Tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor ao longo do ano”, disse.
A estratégia agora é usar esse fôlego para adiar ou até afastar qualquer eventual debate sobre flexibilização da meta fiscal.
Revisão e "pente fino" reduziram despesas
Sem a revisão dos gastos do INSS, o bloqueio necessário ficaria na faixa mais alta das projeções iniciais, perto dos R$ 15 bilhões. A economia de R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos beneficiários já havia sido anunciada no início de marco pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanuto. Um grupo de técnicos elaborou uma nota técnica para fundamentar a projeção, conforme exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa as premissas utilizadas nas estimativas.
A revisão, em caráter “cirúrgico”, se concentrará em suspeitas de irregularidades ou fraudes referentes ao auxílio-doença, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao seguro defeso, direcionado aos pescadores artesanais. Com isso, as despesas com benefícios devem sair dos atuais R$ 879,9 bilhões para cerca de R$ 891 bilhões. Sem a revisão, o gasto do INSS ficaria ao redor de R$ 902 bilhões.
O processo terá início com o BPC, por meio de um balanço para determinar os benefícios considerados “consolidados”, como os destinados a dependentes com autismo, que estarão isentos de revisão. A partir de maio, os demais beneficiários serão convocados para perícia médica e comprovação de renda familiar, visando identificar possíveis acumulações de benefícios ou rendimentos indevidos.
A checagem do auxílio-doença virá em seguida, com previsão para julho, direcionada aos beneficiários que recebem o benefício há mais de um ano. Para combater fraudes no seguro defeso, o governo planeja utilizar bancos de dados de estados e municípios.
Uma parte do valor economizado pela operação "pente-fino" será destinada a investimentos em tecnologia para ações de combate a fraudes. Uma delas é expansão do Atestmed, sistema que recebe atestados médicos online para pedidos de auxílio-doença, dispensando a perícia presencial.
Por meio de Inteligência Artificial, a ferramenta cruza e analisa dados dos beneficiários para detectar irregularidades e falsificações. Só com a ampliação do Atestmed, a economia deve ser superior a R$ 5,5 bilhões. A agilidade da ferramenta permite o pagamento do benefício pelo período estritamente necessário. A duração média dos auxílios concedidos via Atestmed está entre 60 e 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
