O governo vai facilitar a transferência eletrônica da migração de crédito de um banco para outro. A equipe econômica também estuda mecanismos para incentivar que empresas privadas façam convênios com um número maior de instituições financeiras para permitir a portabilidade do crédito consignado, aquele empréstimo com desconto no salário.
A portabilidade permite a migração de uma dívida de uma banco para outro, com taxas de juros mais baixas, sem a cobrança novamente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos.
Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a preocupação agora do governo é fazer uma regulamentação da portabilidade que a torne mais efetiva.
Oliveira admitiu que a parte "operacional" da migração de crédito não está funcionando, apesar de o governo ter concedido a isenção do IOF nessas operações e ter proibido que os bancos cobrassem a Taxa de Liquidação Antecipada (TLA) dos empréstimos. "Como o sistema de portabilidade não funciona e como não tem TLA, o correntista toma o empréstimo e quita a outra dívida. Ele faz quitação e acaba pagando o IOF", ressaltou Oliveira. Na avaliação do secretário, essa sistemática não pode ser considerada portabilidade. "A portabilidade é isenta de IOF. É transferir a dívida", explicou.
Mensagem
Oliveira antecipou que o governo estuda medidas para permitir que a operação de portabilidade seja feita eletronicamente, o que ainda não está ocorrendo. As regras deverão sair em breve. "Tem que funcionar o que no jargão do mercado financeiro se diz 'por mensageira'. O banco manda uma mensagem pelo sistema e fala que essa dívida agora do cliente está sendo trazida. Temos de evoluir nessa área."
Oliveira informou ainda que a agenda da portabilidade, que se segue à da redução dos spreads bancários, vai estimular a portabilidade do crédito com desconto na folha de pagamento (consignado), um dos mais baratos do mercado. "Queremos mais empresas fazendo convênios com mais bancos. Estamos estudando isso ainda. É uma área que temos como avançar", antecipou.