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O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta (10) que está mantida a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024. De acordo com ele, o governo fará todo o esforço para atingi-la e levantar pelo menos R$ 100 bilhões, confirmando a intenção de aprovar projetos de lei e portarias que aumentem a arrecadação de impostos.
Durigan explicou que os técnicos da Fazenda junto com os do Ministério do Planejamento estão debruçados na elaboração de uma lei orçamentária com este compromisso e que vai enviá-la ao Congresso até o final do mês.
“A gente tem trabalhado, não é de agora já faz um tempo, para levantar, tanto as despesas quantas receitas pro ano que vem, e apresentar essa peça orçamentária para que o Congresso possa avaliar mantendo sim o compromisso de déficit zero”, disse em entrevista à GloboNews.
Dario Durigan explicou que a Lei Orçamentária para o próximo ano, que tem como meta o déficit primário zero, está sendo elaborado já contando com a reforma tributária que ainda está em discussão no Congresso. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e é analisado pelo Senado, onde o ministro Fernando Haddad espera diminuir a quantidade de setores com benefícios fiscais e reduzir a alíquota padrão.
“[É uma] consequência importante deste plano. [A Reforma Tributária] é um passo fundamental, na sequência [após a aprovação do projeto de lei do orçamento] para que a gente recomponha a base tributária brasileira”, afirmou.
O secretário executivo falou sobre o estudo feito pela Secretária Extraordinária da Reforma Tributária que foi entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado Federal. O levantamento se debruça sobre o percentual das alíquotas dos novos tributos que vão substituir o sistema atualmente vigente.
De acordo com o estudo, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode ficar entre 25% e 27% a depender das exceções que forem incluídas durante a discussão que está sendo realizada pelos senadores. “A decisão é do Congresso Nacional. A gente está dando subsídios técnicos. A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária fez o estudo e entregou ao Congresso dizendo: ‘tomem a melhor decisão’”, afirmou.
O governo conta com a aprovação, além da reforma tributária, também do novo arcabouço fiscal e de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para levantar R$ 100 bilhões para zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Outra medida em discussão é a reoneração do imposto de importação para compras até US$ 50 para pessoas físicas, que está zerado desde o dia 1º de agosto. Na última quarta (9), o ministro Fernando Haddad mencionou essa possibilidade em conversas com parlamentares, o que foi confirmado pelo ministério.
“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes da alíquota federal”, disse a pasta em nota.
Dario Durigan disse que este é um tema que ainda não foi pacificado e que “não foi endereçado pelos governos anteriores”, e que “é preciso ter regras mínimas”.
O ministério criou o programa Remessa Conforme para disciplinar as importações das varejistas internacionais, e que, após as empresas aderirem à iniciativa, haverá uma revisão para que “ocorra o equilíbrio, mantendo assim a competitividade” com o varejo brasileiro.
Apuração do Valor publicada na quinta (10) aponta que o ministério estuda a possibilidade de criar, ainda neste ano, uma alíquota II sobre essas remessas de 17% a 20% sobre o valor total da compra.
A ideia do governo é iniciar a cobrança entre o fim de setembro e outubro. Dependendo da reação dos consumidores, a alíquota seria elevada em etapas até dezembro, caso houver ambiente político para isso.
A questão ainda não foi decidida, mas é encarada como uma forma de buscar um equilíbrio entre a carga fiscal da indústria nacional e dos players estrangeiros.
