Governo espera preencher mais de 50 mil cargos e funções em 2021

A proposta de Orçamento para 2021 prevê o preenchimento de quase 51 mil cargos e funções pela União, o que elevaria as despesas primárias do governo em R$ 2,4 bilhões apenas no próximo ano, e em R$ 4,5 bilhões ao ano a partir de 2022.

As informações foram reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", cuja reportagem fala em "contratação de servidores", e verificadas pela Gazeta do Povo. Embora boa parte dos cargos possa mesmo ser preenchida por contratações por meio de concurso público, também pode ocorrer a nomeação de atuais servidores para funções comissionadas. Porém, o anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que trata da questão, não deixa claro quantas vagas serão preenchidas de cada forma.

A menção a despesas com "provimento, admissão ou contratação de pessoal" também aparece em uma nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

A previsão de novas despesas com pessoal ocorre em momento delicado para as finanças do governo. A União fechará o ano com um déficit primário de quase R$ 900 bilhões, valor impulsionado pelos gastos com a pandemia de coronavírus. Para 2021, a previsão é de rombo superior a R$ 200 bilhões.

Chama atenção que entre as inúmeras medidas adotadas para mitigação da crise estava justamente a não contratação de servidores e o congelamento de reajustes até o fim de 2021. As medidas foram implementadas pela lei complementar 173, mas o texto permite reposições de vacâncias de cargos e contratações temporárias. É essa brecha que permite as contratações.

A nota técnica conjunta nº 4, das consultorias de Orçamento do Congresso, observa que a proposta orçamentária já previa um avanço de 5,36% nos gastos com pessoal em relação ao aprovado para este ano – em 2021, a previsão é de gastar R$ 363,7 bilhões com folha de pagamento e encargos.

Esse aumento decorre de acordos coletivos das estatais dependentes, inclusão de servidores dos territórios extintos, mudanças específicas de algumas carreiras (como as militares) e o crescimento vegetativo da folha.

Maior parte dos cargos e funções é para o Executivo

A previsão da PLOA é para o preenchimento de 50.946 cargos e funções em 2021, distribuídos por todos os poderes. A maior parte é programada para o Executivo – são 48.272 vagas previstas, o que representaria um gasto de R$ 2,1 bilhões só em 2021.

O valor anualizado dessa despesa, a partir de 2022, seria de R$ 4 bilhões. Para comparação, em 2019, o seguro-defeso, uma das ações que pode ser remodelada no futuro Renda Cidadã, pagou R$ 2,8 bilhões a cerca de 700 mil pescadores.

Na sequência, aparece o Judiciário, com 2.402 cargos e funções, que custarão R$ 273 milhões no próximo ano. A maior parte desses cargos são para as justiças Eleitoral (982), do Trabalho (747) e Federal (300). De 2022 em diante, as despesas devem chegar a R$ 379,3 milhões anuais.

Está previsto, ainda, o preenchimento de 140 cargos e funções no Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), ao custo de R$ 25 milhões em 2021 e R$ 45 milhões nos anos seguintes.

Todas essas informações se referem ao provimento de cargos ou funções. Além disso, também há possibilidade de criação de novas vagas, de acordo com o Anexo V da PLOA: seriam 2.165 ao todo, distribuídas para a Defensoria Pública da União (1.011) e Judiciário (1.154).

A previsão se deve à proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, e a uma manifestação da DPU. No caso do TRF6, a criação do órgão não traria um impacto orçamentário maior porque seria feito um remanejamento de servidores da 1ª Região.

Orçamento não tem data para ser votado, mas situação fiscal preocupa

O orçamento não tem data para ser votado ainda – a votação pode até ficar para o ano que vem, conforme proposta feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia defende a análise da PEC Emergencial antes, porque a proposta estabelece gatilhos para contenção das despesas públicas em caso de rompimento do teto de gastos. O orçamento seria votado na sequência, o que significa que sua aprovação só ocorreria em janeiro de 2021. A reforma administrativa, que mudaria as regras para ingresso no serviço público, ficará para o próximo ano.

A questão fiscal do país está em voga nos últimos meses. Para mitigar os efeitos da pandemia, o governo precisou se endividar muito para bancar programas como o auxílio emergencial. Esses gastos fizeram o déficit primário do governo disparar.

No acumulado até agosto, o rombo já é de R$ 601,3 bilhões, ante um total para o ano de R$ 124 bilhões orçados antes da pandemia. A Instituição Federal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta que o país vai fechar o ano com déficit de R$ 877,8 bilhões. O Tesouro Nacional estima um buraco de R$ 871 bilhões.