O governo cedeu e acatou a proposta do Congresso para reajuste escalonado das tabelas do Imposto de Renda, que passa a valer a partir de abril.
Entenda como serão aplicados os reajustes
A partir de 2 de abril entrarão em vigor quatro faixas de correção da tabela: de 6,5% para faixa de renda até R$ 2.840,06; de 6% para rendimento até R$ 3.751,06; de 5% até R$ 4.664,68; de 4,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,68.
Na prática, quanto menor a faixa salarial, maior a correção da tabela do Imposto de Renda. Assim, a faixa de isenção do imposto será elevada de R$ 1.788,77 para R$ 1.903,98 – mais pessoas, então, passarão a ser isentas.
As faixas intermediárias passarão a ser de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 (alíquota de 7,5%), R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (alíquota de 15%) e R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (alíquota de 22,5%).
Por fim, passam a sofrer maior tributação aqueles com ganhos salariais acima de R$ 4.664,68, com uma alíquota de 27,5% (atualmente o limite é de R$4.463,81).
Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores.
Mudança do IR não conta com apoio da oposição, diz Cunha Lima (PSDB)
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou ao final do encontro de lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a mudança na fórmula de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) não contará com o apoio da oposição.
“A reunião (na qual ficou acertada a nova fórmula) não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos. O compromisso que o PSDB tem é com o reajuste da tabela pela inflação, que hoje é maior que os 6,5% (estipulado como teto para correção do IR) e está em torno de 8%”, afirmou.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), afirmou que o acordo está atrelado à votação do orçamento de 2015, aguardado pelo governo desde dezembro.
“Importante é que houve uma construção junto com Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, no momento de ajuste fiscal, mas acho que cumprimos com valor que é suportável”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite desta terça (10), após fechar acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões, afirmou Levy. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%.
“Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano [para aplicar a correção] sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO”, disse, sem dar detalhes sobre possíveis altas de impostos ou outras formas de elevar a arrecadação para cobrir esse custo.
Negociação
A proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi vetada pela presidente Dilma, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado. Um reajuste maior, como queria o Congresso, representaria mais gastos num ano de aperto fiscal.
Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, nesta quarta-feira.
A presidente Dilma Rousseff já telefonou na noite desta terça para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB - CE), confirmando que a medida provisória será publicada nesta quarta.
Oposição
A oposição não concorda com a nova sugestão de correção escalonada em faixas de renda e promete votar pela derrubada do veto. Mas os aliados de Dilma, que são maioria no Congresso, devem apoiar a medida, inclusive os que ameaçavam votar contra.
Segundo as contas do PMDB, a primeira faixa, que contará com a correção de 6,5%, abarca 66% dos contribuintes, um universo considerável.
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