Alertada de que o veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) seria derrubado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu ceder e acatar a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aplicar um reajuste escalonado. Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. A nova tabela passa a valer a partir de abril.
“Importante é que houve uma construção junto com Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, no momento de ajuste fiscal, mas acho que cumprimos com um valor que é suportável”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite desta terça-feira (10), após se reunir com o senador Calheiros.
O impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões, afirmou Levy. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%. “Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano [para aplicar a correção] sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO”, disse, sem dar detalhes sobre possíveis altas de impostos ou outras formas de elevar a arrecadação para cobrir a perda de receita.
A proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi vetada por Dilma, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado (6,41%). Um reajuste maior, como queria o Congresso, representaria mais gastos num ano de aperto fiscal.
Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, nesta quarta-feira, o que foi garantido por Dilma em um telefonema na noite desta terça ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB - CE).
Mudanças
Quem tem faixa de renda mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 2.679,29 terá a correção de 6,5%. A correção de 5,5% será aplicada para quem está na faixa entre R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. O índice de 5% será aplicado para a faixa de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. Quem está na faixa acima de R$ 4.463,81 será corrigido em 4,5%. Os que estão na faixa até R$ 1.787,77 não terão correção.
Com a nova proposta, a parcela a deduzir do Imposto de Renda vai subir de R$ 134,08 para a faixa contemplada com os 6,5% para R$ 144,81. Os incluídos na correção de 4,5% teriam a dedução ampliada de R$ 826,15 para R$ 881,53, por exemplo.
