Alertada de que o veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) seria derrubado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu ceder e acatar a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aplicar um reajuste escalonado. Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. A nova tabela passa a valer a partir de abril.
Proposta não terá o apoio da oposição, diz senador Cunha Lima
- brasília
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou ao final do encontro de lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a mudança na fórmula de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) não contará com o apoio da oposição. “A reunião [na qual ficou acertada a nova fórmula] não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos. O compromisso que o PSDB tem é com o reajuste da tabela pela inflação, que hoje é maior que os 6,5% [estipulado como teto para correção do IR] e está em torno de 8%”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a negociação entre a base aliada com o Palácio do Planalto e a Fazenda, na qual ficou acertada quatro faixas de correção da tabela do IR. “O que houve foi um arremedo de proposta, que na prática representa aumento de carga tributária”, disse Cunha Lima.
Logo após a fala do senador, Levy afirmou que, dos 25 milhões de contribuintes do IR, cerca de 16 milhões “vão ser beneficiados pela tabela” com a faixa teto de 6,5%.
“Importante é que houve uma construção junto com Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, no momento de ajuste fiscal, mas acho que cumprimos com um valor que é suportável”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite desta terça-feira (10), após se reunir com o senador Calheiros.
O impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões, afirmou Levy. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%. “Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano [para aplicar a correção] sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO”, disse, sem dar detalhes sobre possíveis altas de impostos ou outras formas de elevar a arrecadação para cobrir a perda de receita.
A proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi vetada por Dilma, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado (6,41%). Um reajuste maior, como queria o Congresso, representaria mais gastos num ano de aperto fiscal.
Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, nesta quarta-feira, o que foi garantido por Dilma em um telefonema na noite desta terça ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB - CE).
Mudanças
Quem tem faixa de renda mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 2.679,29 terá a correção de 6,5%. A correção de 5,5% será aplicada para quem está na faixa entre R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. O índice de 5% será aplicado para a faixa de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. Quem está na faixa acima de R$ 4.463,81 será corrigido em 4,5%. Os que estão na faixa até R$ 1.787,77 não terão correção.
Com a nova proposta, a parcela a deduzir do Imposto de Renda vai subir de R$ 134,08 para a faixa contemplada com os 6,5% para R$ 144,81. Os incluídos na correção de 4,5% teriam a dedução ampliada de R$ 826,15 para R$ 881,53, por exemplo.
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