Governo central não cumpre meta fiscal cheia de 2012

Como efeito do mau desempenho da economia, o governo central não conseguiu cumprir a meta cheia de superávit primário em 2012 e, como enfrentará a mesma dificuldade em 2013, o Ministério da Fazenda continua estudando mudanças no objetivo deste ano.

O governo central – formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social – registrou superávit primário R$ 88,528 bilhões no ano passado, inferior à meta de R$ 97 bilhões, informou o Tesouro Nacional ontem.

Para cobrir a diferença – que será maior considerando o número final que o Banco Central divulga hoje e calculado com uma metodologia diferente –, serão descontados R$ 10,5 bilhões dos investimentos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente para cumprir a meta do governo central, informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

O resultado primário do governo central em 2012 só não foi pior porque, em dezembro, o Tesouro fez uma engenharia financeira para gerar superávit de R$ 28,324 bilhões, recorde mensal.

Nesta cifra, entraram como receita o resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a antecipação de R$ 7,644 bilhões em dividendos da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"O governo não fez manobra alguma, cumpriu rigorosamente todas as determinações legais... recebeu dividendos de bancos, que é algo normal setor público ou privado", defendeu Augustin.

O mau resultado das contas públicas no país veio com a fraqueza da economia no ano passado, afetada pela crise internacional. Além de reduzir as arrecadações, esse quadro levou o governo a fazer diversas desonerações fiscais para estimular a produção e o consumo, que também afetaram as receitas.

Esse cenário jogou uma pá de cal na possibilidade de o setor público consolidado – que engloba governo central, estados, municípios e empresas estatais – cumprir integralmente sua meta de primário deste ano, de R$ 139,8 bilhões.