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Segundo fontes do governo, medida poderia acelerar demanda por materiais de construção e aquecer economia| Foto: Roberto Custódio/JL

Imóveis

Ações para fomentar setor podem demorar a sair do papel

A retomada da agenda microeconômica pelo governo ocorreu há 15 dias, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas para melhorar o mercado imobiliário no país. Muitas, porém, podem demorar para se tornar realidade.

A matrícula comum, batizada pelo governo de Renavam dos imóveis, por exemplo, ainda depende de um arranjo entre os cartórios do país. A ideia é que cada imóvel tenha um número de identificação ao qual todas as operações pelas quais ele passou estarão vinculadas.

O sistema, que será gerido pela Receita Federal, não vai incluir todos os imóveis de uma vez. Primeiro devem ser incluídos no cadastro os imóveis residenciais. Somente numa segunda fase entrarão os comerciais.

Outra medida que ainda pode demorar a fazer efeito no mercado é a criação das Letras Imobiliárias Garantidas, conhecidas como Covered Bonds, um novo título que poderá ser emitido pelos bancos e que será uma fonte adicional de recursos para o financiamento. No entanto, diante do fraco crescimento da economia e do patamar elevado da taxa de juros, o apetite dos investidores por esse tipo de papel deve ser pequeno.

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Num esforço para reanimar a economia, que entrou em recessão técnica no primeiro semestre de 2014, o governo resolveu retomar sua agenda microeconômica. Sem espaço fiscal para novas desonerações, a ideia agora é tomar medidas para desburocratizar, reduzir custos e aumentar o acesso dos brasileiros ao crédito. Uma das propostas em discussão é passar a permitir que uma pequena parte do financiamento habitacional seja usada para a reforma do imóvel adquirido. A iniciativa, no entanto, ainda não tem prazo para ser adotada.

Nas regras atuais do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que utiliza recursos da caderneta de poupança e permite o uso do FGTS, uma pessoa pode financiar até 80% do valor do imóvel. Mas o que se estuda é permitir que 5% do valor financiado seja destinado a obras como pintura, troca de encanamento ou revestimentos, o que hoje é proibido – todo o valor do financiamento tem de ser depositado pelo banco na conta do vendedor. "Essa seria uma forma de ajudar o mutuário a embutir as despesas com reforma na conta do financiamento, que tem taxas mais baixas e prazos mais longos", disse uma fonte do governo.

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Nos cálculos da área econômica, essa medida poderia acelerar a demanda por materiais de construção e ajudar a aquecer a economia como um todo. A ideia animou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover. Segundo ele, a mudança é muito positiva, pois reduzirá o custo de famílias que querem fazer obras em seus imóveis.

Ele lembrou que um dos instrumentos mais baratos para quem quer reformar um imóvel hoje é o Construcard, uma linha de financiamento da Caixa Econômica com taxas de juros que variam de 19% a 25% ao ano e que pode ser paga em até 36 meses. No entanto, um financiamento habitacional tem custo médio de 12% ao ano e prazos que podem chegar a 35 anos.

Ressalva

A ideia de incluir materiais de construção no crédito imobiliário, porém, suscita críticas entre as construtoras, uma vez que estimularia a aquisição de imóveis usados em vez de novos. Os empresários também criticam o desvio do tradicional uso de recursos da caderneta de poupança, que é vinculado à compra de imóveis pelas pessoas físicas.

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a inclusão de material de construção no limite de 80% para financiamento via SFH pode ser perigosa por se tratar de bens que não são facilmente acompanhados e conferidos pelo financiador. "O seguro e o risco de crédito podem ir lá para as alturas, se o modelo não for bem feito", disse Martins.

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