Sem conseguir liberar licitações de antigos terminais portuários públicos, o governo vai começar aprovar novos investimentos nos terminais com contratos após 1993, que podem alcançar R$ 11 bilhões em obras nos próximos cinco anos.
A promessa foi feita pelo ministro de Portos, Cesar Borges, após nesta semana mais uma vez o governo ver frustrada a possibilidade de iniciar as concorrências para conhecer novos administradores de cerca de 150 terminais portuários antigos que precisam ser relicitados para que sejam investidos outros R$ 10 bilhões.
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa há 14 meses se permite ou não o governo licitar esses terminais antigos no modelo que o governo propõe. Na última terça-feira, a decisão foi adiada pela quinta vez somente nesse semestre.
Autorização
Os terminais que terão autorização para fazer novos investimentos são os que foram licitados após 1993, pela antiga lei de portos. Os contratos permitem expressamente a renovação por uma vez.
Para o governo, a situação desses terminais é diferente da dos terminais antigos que vão ser relicitados (a maioria tem contrato antes de 1993) porque não é possível renová-los em troca de investimentos, algo que os atuais concessionários dos terminais antigos contesta. A disputa entre o governo e os concessionários antigos é um dos motivos de atraso nas concorrências.
A ideia do governo é antecipar a renovação do contratos dos terminais licitados após 1993 (os vencimentos ocorreriam até a próxima década) em troca dos concessionários ampliarem a capacidade dos terminais. Os pedidos já passaram por análise técnica dos órgãos de controle e agora precisam apenas da permissão da Secretaria de Portos.
'Vamos começar a assinar as primeiras antecipações ainda este mês', afirmou o ministro Cesar Borges após a posse do novo presidente do TCU nesta quarta-feira (10).
Renovação antecipada
Segundo a Secretaria de Portos, já foram feitos 25 pedidos de renovação antecipada. No porto de Santos (SP), por exemplo, o terminal da Santos Brasil, um dos maiores terminais públicos de contêineres, promete fazer R$ 1,2 bilhão em obras pela renovação por mais 25 anos de seu contrato.
Com as obras, o terminal teria a capacidade de receber navios de maior porte o que aumentaria sua capacidade. Outra empresa que pediu renovação antecipada foi CSN que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões no Porto de Itaguaí (RJ).
Nesta semana o governo também conseguiu homologar junto à Marinha um calado maior para o Porto de Santos, ficando em no mínimo 13 metros (estava em 12,6 metros até semana passada). Com isso, os navios podem sair com mais carga do porto o que melhora a qualidade do transporte marítimo.
O problema é que o investimento na melhoria dos portos está chegando tarde. O transporte de contêineres está em queda no país, deixando os principais terminais, principalmente em Santos, com alto nível de ociosidade. A queda nos contêineres está associada à redução do crescimento do país, principalmente do comércio exterior, desde o início do ano.
