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O governo de Jair Bolsonaro decidiu, nesta quarta-feira (13), conceder um reajuste salarial linear de 5% a todos os servidores públicos do Executivo federal a partir de julho. A informação foi divulgada por jornais como "Folha de S. Paulo" e "Estado de S. Paulo" citando fontes do governo. O acerto foi feito em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto.
A projeção é que a medida custe R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos apenas em 2022, ano em que o presidente busca a reeleição. Com isso, a decisão extrapola os recursos que o governo estimou para reajustes e reestruturações nas carreiras públicas, que estava em R$ 1,7 bilhão. A medida deve fazer com que outros setores da administração federal percam verbas por causa da limitação imposta pelo teto de gastos. Os cortes devem ser feitos nas chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias).
Por se tratar de ano eleitoral, a concessão de aumentos salariais ao funcionalismo é limitada por algumas amarras da legislação. Por força do inciso II do artigo 21º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a data-limite para conceder o reajuste neste ano é 4 de julho, ou 180 dias antes do fim do mandato. A lei eleitoral também veda a concessão de reajuste acima da inflação, o que não é o caso agora, já que o porcentual definido (5%) é inferior à inflação medida no último ano.
A decisão de conceder aumento a todas as carreiras do funcionalismo federal é o resultado de pressões exercidas por diferentes categorias de servidores ao longo dos últimos meses. Algumas delas, como os servidores do Banco Central, entraram ou estavam em estado de greve.
Inicialmente, o governo havia projetado fornecer o aumento apenas às categorias policiais. Sob pressão, passou a admitir o reajuste também a membros da Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Banco Central. Com a decisão de hoje, espera evitar a realização de novas greves por parte dos profissionais.
Categorias criticam reajuste de 5%
Algumas categorias já se posicionaram contra o anúncio, ressaltando que o pedido de reajuste que tem sido feito pelo funcionalismo excede significativamente 5%. "A defasagem salarial dos servidores federais está entre 30 a 40%. Então, recomposição de 5% é mais do que inaceitável, é revoltante", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate e secretário-executivo do Unacon Sindical, que representa os servidores da carreira de Finanças e Controle.
Presidente do Sindifisco Nacional, que representa os auditores da Receita Federal, Isac Falcão afirma que a mobilização dos auditores fiscais continuará "da mesma forma e cada vez mais intensa" mesmo com a possível concretização do reajuste de 5%. "O governo oferecer 5% de reajuste linear para o conjunto de servidores públicos quando a inflação é mais de 20% é só mais um absurdo", afirmou Falcão em vídeo. "Os problemas da receita precisam ser resolvidos pelo bem do Brasil, que precisa dessa instituição funcionando adequadamente".
Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, por sua vez, afirmou que anúncio de recomposição de 5% não é suficiente para a categoria. "Sem a pauta não salarial, isso é insuficiente. Com isso, a greve continua", disse em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo"
O Sindicato Nacional de Servidores da CVM (SindCVM) também afirmou, em nota enviada à Gazeta do Povo, que um reajuste de 5% não atende às demandas de recomposição da remuneração reivindicadas pela categoria. No entanto, os servidores pretendem reavaliar a greve após reunião a ser realizada nesta quinta-feira (14) com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do governo.
"Levaremos para a reunião as principais demandas dos servidores da CVM: reajuste compatível com as perdas inflacionárias; revogação do Decreto 10.620 que muda a gestão da aposentadoria dos servidores para o INSS e uma solução para o destino da Taxa de Fiscalização que vai para o Tesouro Nacional retirando a autonomia financeira e administrativa da CVM prevista em lei", afirma Hertz Leal, presidente do SindCVM.
Procurada, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) não respondeu se os servidores do INSS continuarão em greve após o anúncio de reajuste.
