A Secretaria de Portos da Presidência da República divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista de Portos Marítimos Organizados que poderão ser licitados dentro das condições previstas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tramitação no Congresso e que trata, entre outros itens, da concessão dos portos à iniciativa privada. Entre os terminas listados está o de Paranaguá, no Paraná.
A relação traz ainda portos como Belém-Miramar, na Região Norte; Aratu, Cabedelo e Suape, no Nordeste; Santos, no Sudeste; e Itajaí, no Sul.
Governo quer leiloar 158 terminais até maio
O governo quer leiloar 158 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que esse prazo não seja cumprido à risca. "Para você ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram licitados nove ou oito", diz o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia. "Teremos um esforço hercúleo."
Do total a ser oferecido à iniciativa privada, 146 são terminais que já estão em operação, mas cujos contratos venceram ou estão por vencer. Para esses, o processo tende a ser rápido, pois não será necessário, por exemplo, obter licença ambiental. Os 42 restantes são áreas novas.
A oferta de terminais seguirá um modelo novo. Antes do pacote, os empreendedores eram obrigados a concordar com um pagamento à vista cujo valor era fixado em edital e, acima desse, davam um lance. Assim, o desembolso logo na etapa inicial do negócio inviabilizava a participação de empresas de menor porte.
Pelo modelo anunciado em dezembro passado, ganhará a concorrência quem se comprometer a movimentar maior volume de carga, a preços mais baixos. Será fixado um teto tarifário. "É um viés mais preocupado com o custo Brasil."
O pacote portuário do governo foi regulamentado pela Medida Provisória (MP) 595, editada em dezembro passado. Em tramitação no Congresso, o texto sofre intensa pressão de diferentes setores. Foram apresentadas nada menos que 646 emendas e há disputa pela relatoria da matéria, para a qual o mais cotado é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
