Governo confirma idade mínima e regra de transição na reforma da Previdência

O governo confirmou nesta segunda-feira (5) as linhas gerais da proposta de reforma da Previdência. Em pronunciamento feito antes de uma reunião com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Michel Temer disse que o texto, que será apresentado ao Congresso na terça-feira, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos, com regras mais duras para quem possui até 50 anos. Para os trabalhadores acima dessa idade, haverá uma regra de transição.

Temer, no entanto, não deu muitas informações sobre o texto final. Segundo o presidente, ainda há detalhes a serem fechados. Ele lembrou várias vezes que, sem a reforma, não haverá condições sustentáveis para se manter a Previdência e os benefícios estarão ameaçados para as gerações futuras. “A proposta está sendo formatada e finalizada para que possamos amanhã remeter ao Congresso”, disse Temer, na abertura do encontro.

Temer defendeu a reforma e disse que é hora de um ajuste previdenciário que encare de “frente” o rombo. “Faremos tudo com um tema espinhoso como esse com muita moderação, equilíbrio, serenidade e paciência”, declarou o presidente, que completou: “Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar os nossos próximos a baterem nas portas do poder público e nada poderem receber.”

A reforma deve fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto pelo INSS quanto para o regime próprio, que engloba os funcionários públicos federais. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, deverão passar a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, estão fora do alcance das medidas.A proposta também define que o trabalhador terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria.

Hoje não há uma idade mínima: os trabalhadores podem requerer a aposentadoria após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Há ainda a opção por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.

O texto deve prever uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos – é possível que o texto final venha com uma regra de transição para mulheres e professores a partir de 45 anos, mas essa possibilidade não foi abordada por Temer. Eles poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição.

Orçamento

Na reunião com líderes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, argumentou que o orçamento federal “ruirá” daqui a oito anos se não houver a reforma. Segundo ele, a reforma proposta não é uma opção ou uma alternativa, mas sim uma necessidade inadiável.

“Sem a reforma, o sistema soçobra em 2024. Sem mudar a Previdência, em 2024 o orçamento só pagará saúde, educação, folha de pagamento e Previdência. Não sobraria nenhum recurso discricionário, a manter-se a lógica atual”, afirmou, em reunião com líderes da base aliada do governo no Congresso. “Agora é a hora, porque não temos alternativa. A questão é existirem ou não existirem as contas públicas brasileiras”, completou.

Padilha voltou a dizer que o ajuste fiscal no Brasil é “um corpo de diversas partes”, sendo o Teto do Gasto a primeira delas e a Reforma da Previdência a segunda. “Uma sem a outra não trará o resultado que a economia brasileira precisa. Temos que mostrar que a reforma é o mecanismo para a garantia da manutenção do sistema”, acrescentou.

O ministro ainda argumentou que, ao fazer a reforma, o país seguirá o caminho de outros países que já atualizaram seus modelos previdenciários. Ele lembrou que em 1934, no primeiro regime previdenciário brasileiro, já havia a idade mínima de 65 anos, que foi flexibilizada na década de 1960.

“O Brasil também caminha na direção para tratar de forma igualitária a aposentadoria homens e mulheres. Na questão da pensão, somos os retardatários para nos adaptarmos às regras gerais”, alegou. “A sociedade sabe que, se não reformarmos agora a Previdência, os seus filhos e netos não terão aposentadoria. Então é tema árido, mas temos as condições políticas para fazer (a reforma)”, concluiu.