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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta (26) o novo regime de metas de inflação do Brasil para um sistema de apuração contínua. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foi finalizada na terça (25) após uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e o economista Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central.
A publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ocorre um ano depois de ter sido anunciada por Haddad e em meio a conflitos do governo com a autarquia por causa da manutenção da taxa básica de juros a 10,5%. O Banco Central leva em conta, entre outros indicadores, o cumprimento da meta de inflação para determinar a atualização da Selic.
O novo sistema, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), determina que a inflação será monitorada com base no índice acumulado em 12 meses. O Banco Central será responsável por garantir que a inflação se mantenha dentro do intervalo de tolerância definido.
“Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada”, diz o decreto reforçando que o descumprimento da meta será caracterizado se a inflação permanecer fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos (veja na íntegra).
A partir de 2025, o Banco Central terá de publicar, até o último dia útil de cada trimestre, o Relatório de Política Monetária, substituindo o atual Relatório Trimestral de Inflação. Este documento detalhará o desempenho do novo regime de metas, os resultados das políticas monetárias adotadas e a previsão da inflação.
Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central deverá explicar as razões por meio de uma nota no relatório e uma carta aberta ao ministro da Fazenda, detalhando as causas, as medidas corretivas e o prazo para a convergência da inflação para dentro do intervalo de tolerância.
“Estamos adotando uma prática alinhada ao cenário internacional, onde a meta de inflação é monitorada continuamente. O Relatório de Inflação será agora chamado de Relatório de Política Monetária, mantendo a mesma sistemática de divulgação,” informou a assessoria de imprensa do Banco Central após a publicação do decreto.
O novo regime permitirá ajustes na meta central e no intervalo de tolerância pelo CMN, mediante proposta do ministro da Fazenda, com antecedência mínima de 36 meses. A mudança, que substitui o regime vigente desde 1999, foi impulsionada pela necessidade de um acompanhamento mais dinâmico da inflação, diferentemente do sistema anterior, onde a meta era avaliada com base no resultado anual de 31 de dezembro.
No início de junho, Haddad havia antecipado que o decreto seria publicado até o fim do mês, confirmando as expectativas. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, também havia mencionado anteriormente ao Estadão/Broadcast a iminente divulgação da nova sistemática.
