Governo confirma prorrogação de IPI reduzido para carros e linha branca

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e móveis. Segundo ele, o ano de 2013 será marcado também por um forte estímulo tributário por parte do governo. O ministro detalhou o último pacote de medidas deste ano, que vai no sentido de modernizar os tributos e reduzir a carga tributária. "A redução de impostos será prioridade em 2013 para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego", afirmou.

A partir de janeiro, o desconto do IPI para os automóveis vai ser menor. Para carros de até mil cilindradas (cuja alíquota normal é de 7%), a cobrança deixará de ser zero e passará para 2% entre janeiro e março, e para 3,5% de abril até junho. Para os carros com motores flex de mil a 2 mil cilindradas (cujo IPI normal é de 11%), a alíquota passará dos atuais 5,5% para 7% no primeiro trimestre de 2013 e chegará a 9% no trimestre seguinte. Já os automóveis com essa potência movidos a gasolina (cuja cobrança normal é de 13%), passarão de 6,5% para 8% até março e para 10% até junho.

"Em julho, todas essas alíquotas voltam ao seus patamares normais", garantiu Mantega. Já para caminhões, cuja cobrança era de 5%, o IPI continuará zerado por tempo indeterminado. "Essa alíquota permanecerá em zero, porque estamos desonerando um bem de capital", completou.

Segundo Mantega, as medidas deram resultado, o setor automotivo aumentou o emprego durante 2012 e está fazendo investimentos. "As vendas de automóveis estavam deprimidas até junho e se intensificaram a partir da redução de IPI, em julho. As vendas vêm se mantendo em um patamar cerca de 30% superior ao do primeiro semestre", acrescentou o ministro.

A desoneração da linha branca com eficiência energética também foi prorrogada. No caso dos fogões (cuja alíquota normal é de 4%), a cobrança deixará de ser zero a partir de fevereiro e será de 2% até junho. O mesmo patamar será aplicado aos tanquinhos, cuja taxa normal é de 10%. Já os refrigeradores e congeladores (cujo IPI normal é de 15%) deixarão de pagar 5% a partir de fevereiro, passando para 7,5% até junho. "Se não tivéssemos feito desoneração, as vendas de linha branca teriam sido de 30% a 40% menores do que foram este ano", disse o ministro.

A desoneração das máquinas de lavar (cujo alíquota normal era de 20%), continuará em 10% por tempo indeterminado. "Essa taxa não volta mais, será permanente em 10%. Trata-se de um objeto de desejo das famílias de renda menor e média e não pode ser mais classificada como um bem de luxo. Metade dos lares brasileiros não possui máquina de lavar, então existe uma demanda aquecida pelo produto", explicou Mantega.

Por fim, os descontos de IPI para móveis e painéis (cujas alíquotas normais são de 5%), passarão de zero para 2,5% de fevereiro a junho. Os mesmos patamares serão aplicados aos laminados, cujo IPI normal é de 15%. Já para as luminárias (cuja cobrança normal é de 15%), a taxa passará dos atuais 5% para 7 5% entre fevereiro e junho. Já a queda de 20% para 10% no IPI de papéis de parede será permanente.

ICMS

A primeira medida anunciada pelo ministro nesta quarta foi a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. "A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar", disse Mantega. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira à Comissão de Assunto Econômicas do Senado.

A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os Estados que praticam alíquota de 7%, a reduzirão 1 ponto porcentual ao ano até chegarem nos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.

"Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal", garantiu Mantega. As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuará cobrando a alíquota de 12% por causa do gás natural boliviano.

Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos Estados no período. O governo também irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos. "Os Estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo", completou o ministro.

O FDR terá R$ 4 bilhões em 2014, passando para R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bilhões em 2016 e se estabilizará em R$ 16 bilhões a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilhões em 20 anos. "A divisão do fundo contemplará os Estados mais pobres da Federação", acrescentou.

Reintegra será prorrogado

Mantega anunciou ainda a prorrogação do Programa Reintegra para 2013. A medida concede um crédito de 3% para as indústrias que exportam manufaturados. "É como se o câmbio fosse um pouco melhor para as empresas. Isso diminui o custo das exportações e as tornam mais competitivas", disse o ministro.

Segundo ele, mesmo com o comércio exterior crescendo apenas 0,7% no mundo em 2012, a indústria brasileira conseguiu exportar mais. "Quando o mercado internacional se normalizar, o Brasil vai exportar ainda mais", acrescentou.

De acordo com Mantega, o impacto fiscal de Reintegra em 2013 será de R$ 2,228 bilhões, superior ao incentivo dado este ano, que ficou entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão.