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O governo Lula detalhou, na noite desta terça-feira (30), o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir a meta fiscal. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Ministério da Saúde foram os mais afetados.
Os cortes e contingenciamentos foram divulgados em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$ 4,5 bilhões retidos. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram contingenciados e R$ 3,3 bilhões bloqueados.
Já as pasta mais atingidas foram a da Saúde (R$ 4,4 bilhões), das Cidades (2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,4 bilhão), da Educação (R$ 1,2 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões).
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que a distribuição do congelamento “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais)".
E também levou em conta "a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”.
O anúncio, previsto para a tarde, atrasou porque o Ministério do Planejamento entrou em contato com cada pasta para antecipar os números do corte, informou a GloboNews. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, também se reuniu com líderes dos partidos no Congresso para tratar do contingenciamento.
Governo cortou R$ 1,1 bilhão em emendas
O governo Lula cortou R$ 1,1 em emendas parlamentares. Segundo a regra fiscal, sempre que for feito um bloqueio em ministérios, as emendas devem ser impactadas proporcionalmente.
Do valor total, R$ 1,095 bilhão é referente a emendas de comissão, que não são impositivas; e R$ 153 milhões em emendas de bancada, que são impositivas. Não houve cortes nas emendas individuais.
Impacto no PAC
Como o congelamento não pode atingir despesas obrigatórias, o foco no PAC já era esperado, já que concentra a maior parte das verbas discricionárias, recursos do Orçamento livres para investimentos. Carro-chefe do governo Lula 3, o programa está sob coordenação da Casa Civil, comandada por Rui Costa.
“É sempre doloroso, é sempre difícil cortar, porque você está cortando coisas que são essenciais, que estavam previstas”, afirmou Costa. “Seja o bloqueio, seja o contingenciamento, os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará a sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões”, disse o ministro em entrevista coletiva na última sexta-feira (26).
Corte na Defesa
Um dos maiores orçamentos do governo, a Defesa terá que cortar R$ 675,7 milhões, apesar dos apelos do ministro José Múcio. O governo Lula teve cautela por não querer abrir nova crise com os militares.
Os órgãos têm até 6 de agosto para indicar à Junta de Execução Orçamentária (JEO) os serviços e áreas impactadas e as cifras exatas dos cortes. Entre as áreas mais sensíveis, estão as pastas da Saúde e da Educação. No bloqueio anterior feito no Orçamento da União, em março, de R$ 2,9 bilhões, as duas pastas foram poupadas.
Bloqueio e contingenciamento para cumprir meta fiscal
O anúncio da suspensão dos R$ 15 bilhões do Orçamento foi feito em 18 de julho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do total, R$ 11,2 bilhões correspondem a bloqueio, devido ao aumento de despesas obrigatórias, em especial o BPC e benefícios previdenciários, apontados no último relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas. Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados, por conta do déficit primário.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam congelamentos temporários de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O MPO afirmou que “bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,116 trilhões fixado para a despesa primária neste ano”.
Já o contingenciamento se dá quando o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública, está acima do limite da regra fiscal. No comunicado, o Ministério do Planejamento ressaltou que o contingenciamento “limita o empenho e a movimentação financeiras das despesas e tem como objetivo evitar que o déficit primário fique acima de R$ 28,8 bilhões”.
Segundo a pasta, as contenções podem ser revistas ao longo da execução. “O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias", diz o comunicado
"O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois”, afirmou o ministério.
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