Com 261 votos a favor, 46 contra e sete abstenções, o governo conseguiu evitar a instalação da CPI do Apagão Aéreo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifeste sobre o mérito da proposta. O pedido de efeito suspensivo foi apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ). O petista alegou que a CPI não tem fato determinado e que o requerimento de criação não prevê número de membros nem prazo para funcionamento.
A CCJ tem três sessões para decidir sobre o mérito da matéria. A oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a decisão nega o direito da minoria de instalar CPIs porque, a partir de agora, seriam necessários no mínimo 257 votos para aprovar uma CPI.
" Mas não é necessária uma CPI para fazer esse diagnóstico e propor soluções. Então, sempre tem um elemento político, ninguém propõe CPI de forma a não pensar nas conseqüências políticas "
Na noite de quarta-feira, Chinaglia havia anunciado na a criação da CPI do Apagão Aéreo, que servirá para investigar a crise nos aeroportos. No mesmo dia, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), recorreu da decisão.
Ao comentar a questão levantada pelo deputado Luiz Sérgio (RJ), Chinaglia disse que é favorável a qualquer que seja o instrumento que vise a resolver os problemas da aviação comercial.
- Mas não é necessária uma CPI para fazer esse diagnóstico e propor soluções. Então, sempre tem um elemento político, ninguém propõe CPI de forma a não pensar nas conseqüências políticas. Se pensarmos o fato concreto, que são os atrasos e o overbooking [venda de passagens aéreas acima da capacidade de passageiros do avião], um diagnóstico e um tratamento já existem. Mas como há um trauma da legislatura passada, não há confiança em relação ao governo e à oposição - afirmou Chinaglia.
