Governo consegue proibir agrotóxico usado em lavoura de soja transgênica

O governo do estado obteve uma vitória na luta contra os transgênicos e dos produtores, temem sofrer com falta de sementes de soja na próxima safra. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) revogou a liminar concedida em favor da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que permitia o uso do agrotóxico glifosato nas lavouras de soja transgênica. Após a publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) vai fiscalizar o comércio e a utilização do produto. Para a Faep, essa decisão pode gerar grandes prejuízos para a agricultura paranaense.

O governo estadual havia proibido o uso do glifosato pela falta de registro no cadastro estadual de agrotóxicos. Em janeiro de 2005, o extinto Tribunal de Alçada concedeu liminar permitindo o uso do herbicida, em ação movida pela Faep. O argumento utilizado foi de que o produto tem registro federal e por isso a inscrição estadual não seria necessária. Ao analisar o mérito da questão, o Tribunal de Justiça entendeu que procede o argumento do governo estadual. Mas a decisão só vale a partir da próxima safra. A Faep confirmou que vai recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proibição do glifosato inviabiliza a produção da soja transgênica. O diferencial do produto é sua utilização após o plantio. A soja convencional só pode receber o herbicida na fase pré-emergente, ou seja, na terra, antes de ser plantada, para eliminar ervas daninhas. "O pacote do produto transgênico, que é composto do glifosato na fase pós-emergente, cai por terra", confirmou o chefe da Divisão de Defesa Animal e Vegetal da Seab, Carlos Alberto Salvador. Segundo ele, o governo vai priorizar a fiscalização nas lojas, para evitar a comercialização do produto. Quem descumprir a decisão será penalizado com multa e a lavoura pode ser interditada.

"Não há problemas para esta safra, mas a próxima será um desastre se não conseguirmos reverter essa decisão", afirmou o assessor da presidência da Faep, Carlos Augusto Albuquerque. Segundo ele, cerca de 7 milhões de toneladas de semente de soja transgênica estão sendo produzidas no Paraná, cerca de 60% a 70% do total da safra. No caso de o glifosato continuar proibido, essas sementes não poderão ser utilizadas no estado. "Além disso, vai haver falta de semente tradicional, porque o sementeiro produziu aquilo que estava sendo mais consumido, que é a variação transgênica", declarou.

Mesmo no caso de a Faep reverter a decisão, o produtor poderá ter prejuízo. "Dependendo do financiamento que conseguir, o produtor pode comprar o glifosato antes para pagar um preço menor. Mas por enquanto ele não vai poder fazer isso. O transtorno que essa decisão causa é enorme", disse.