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Contas públicas

Governo conta com mais arrecadação para cumprir meta fiscal, mas Congresso resiste

fernando haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com aumento de arrecadação para alcançar déficit zero em 2024, mas medidas devem sofrer resistência no Congresso. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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O governo conta com aumentos de arrecadação para atingir o déficit público zero para 2024, mas a resistência tende a ser grande no Congresso, devido ao peso da carga tributária.

“Aumentos de carga tributária foram práticas comum nos outros governos do PT, como os dois mandatos anteriores de Lula e o de Dilma Rousseff”, lembra o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz.

Segundo Rafael Perez, economista da Suno Research, o governo precisaria de R$ 170 bilhões para fechar as contas em 2024, ao passo que medidas apresentadas pela Fazenda poderiam garantir bem menos que isso – entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, diz o analista.

A questão é que o Legislativo não se mostra animado a discutir aumentos na carga tributária. Ela alcançou 33,7% do PIB no ano passado, segundo o Tesouro Nacional, a taxa mais alta da série histórica iniciada em 2010.

A consultoria política Eurasia aponta que duas propostas de arrecadação adicional têm mais chances de passar pelo crivo do Legislativo. São as que tratam da tributação dos fundos offshore (PL 4173) e dos fundos fechados (MP 1184). Mesmo assim, o governo terá de fazer algumas concessões.

Outra aposta do governo, a extinção das deduções do Imposto de Renda nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), corre o risco de ser aprovado só no ano que vem, aponta a consultoria. “Uma solução intermediária que restrinja a abrangência das atuais deduções é o mais provável”, destacam os analistas Christopher Garman e Daniela Teles.

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