O governo deve usar o chamado “colchão de liquidez” do Tesouro Nacional para pagar as pedaladas fiscais este ano. Isso significa que ao invés de emitir novos títulos públicos, o que aumentaria a dívida bruta do setor público, o governo usará recursos de antigas emissões de títulos públicos – que estão no caixa do governo – para quitar estes passivos criados pelos atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos e com o FGTS e que motivou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“O cenário base não é utilização de títulos e sim usar o caixa com emissões ao longo do ano”, disse, nesta terça-feira (22), o coordenador-geral de operações da dívida pública do Tesouro, José Franco.
“Nós estamos planejando pagar o quanto mais a gente puder. A tendência é pagar todo o valor [das pedaladas].”
O Tesouro não informa qual o valor atual do colchão de liquidez, apenas que ele tem o saldo suficiente para pagar vencimentos da dívida pública equivalente a um período entre três e seis meses sem a necessidade de novas emissões de papéis. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, atualmente o volume do colchão está mais próximo dos seis meses.
Decisão
O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse nesta terça que uma decisão sobre o valor que será pago será tomada nos próximos dias. O valor total desta dívida é estimado em R$ 57 bilhões. Deste total, R$ 22,4 bilhões são referentes aos pagamentos em atraso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 20,7 bilhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também há uma dívida de R$ 1,5 bilhão com a Caixa e e outra de R$ 12,3 bilhões com o Banco do Brasil.
“Nós estamos discutindo e nos próximos dias tomaremos a decisão. Eu pessoalmente defendo que devemos limpar essa agenda e o que for possível pagar esse ano devemos pagar”, afirmou o ministro.
Na semana passada, a presidente assinou uma Medida Provisória abrindo um crédito extraordinário no orçamento deste ano de R$ 37,5 bilhões dos quais uma parte será usada para o pagamento das pedaladas.
Sem estouro
O coordenador-geral de operações da dívida pública do Tesouro, José Franco, garantiu que, mesmo que o Tesouro tenha de emitir novos papéis para arcar com as pedaladas, a dívida pública nas mãos dos investidores não estouraria o teto estabelecido pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), de R$ 2,8 trilhões.
Barbosa defende CPMF, mas admite ‘plano B’ se a proposta for rejeitada
- Londres
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu nesta terça-feira (22), que, se a CPMF não for aprovada pelo Congresso, o governo deve buscar outras fontes de receita para compensar a arrecadação. “Vamos às negociações políticas para isso. O governo será capaz de criar esse consenso. Se não for, vamos compensar com outras medidas, provavelmente no lado das receitas, mas também pode ser no lado dos gastos”, disse, sem entrar em detalhes de quais seriam essas medidas. O Orçamento para 2016, aprovado pelo Congresso, prevê receita de R$ 10,1 bilhões com a CPMF apenas nos últimos quatro meses do ano. A volta do imposto sobre o cheque, no entanto, enfrenta forte resistência dos parlamentares.
Em entrevista à imprensa estrangeira por teleconferência, o ministro negou que haja estudos sobre a adoção de uma banda para o resultado primário. Ao contrário, reafirmou o compromisso com o esforço fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
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