Animado com a recuperação da economia e com a retomada da confiança de empresas e consumidores, o governo já acredita que conseguirá turbinar suas receitas em R$ 55,4 bilhões no ano que vem sem precisar aumentar impostos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito a interlocutores que não vê, nesse momento, a necessidade de propor elevações de alíquotas para conseguir atingir a meta fiscal de 2017, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Integrantes da equipe econômica afirmam que o projeto da lei orçamentária (PLOA) do ano que vem já trará uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior ao 1,2% que foi enviado ao Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Várias simulações foram feitas pelos técnicos considerando cenários em que o PIB cresça 1,3%, 1,5%, 1,7% e até 2%. Quanto maior o PIB, maior também fica a projeção de arrecadação.
“Se caminharmos para um crescimento de 2%, como aponta parte do mercado, ou para 1,3, 1,5% ou 1,7%, já vamos ter mais arrecadação”, afirmou ao GLOBO um integrante do Ministério da Fazenda.
Venda de ativos
Além disso, o otimismo do mercado em relação ao Brasil pode melhorar o apetite dos investidores por ativos que o governo quer vender para reforçar os cofres do Tesouro. Um exemplo é o do IRB (antigo Instituto de Resseguros do Brasil), cuja privatização deveria ter ocorrido em 2016, mas acabou sendo transferida para 2017 porque os bancos não aceitaram os preços. Esse humor pode ser melhor no ano que vem.
“Não há razão para que a arrecadação não mostre uma recuperação maior em 2017”, disse o integrante da Fazenda.
Quando apresentou a LDO de 2017, o governo previu que as receitas primárias líquidas ficariam em R$ 1,127 trilhão (16,6% do PIB), enquanto as despesas atingiriam R$ 1,321 trilhão (19,5% do PIB). Isso significa que, para atingir a meta de déficit de R$ 139 bilhões, seria preciso conseguir um reforço de R$ 55,4 bilhões nas receitas. Na ocasião, Meirelles disse que esse montante viria da arrecadação e da venda de ativos, mas que, se fosse preciso, o governo iria propor aumentos de impostos.
O Palácio do Planalto pediu à área econômica que esse tipo de medida só seja adotado em último caso. Primeiro porque mais carga tributária num momento em que a economia ainda está enfraquecida piora o cenário não apenas para as empresas, mas para o comportamento da inflação. Além disso, o projeto de lei orçamentária precisa ser encaminhado até 31 de agosto, data em que o Congresso provavelmente estará concluindo a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, Michel Temer ainda será presidente interino.
Temer acompanha de perto o trabalho da equipe econômica para concluir o projeto da lei orçamentária de 2017. Segundo integrantes do Planalto, o presidente interino sabe que seu primeiro orçamento será observado com lupa pelo mercado financeiro, pois será um símbolo da política fiscal de seu governo.
“O presidente acompanha de perto a composição do orçamento de 2017 porque ele é uma peça autoral. Ela será elaborada por sua equipe, que tem que trabalhar com um cenário realista para conseguir cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões”, disse um integrante do Palácio.
O Orçamento de 2016 será elaborado já considerando as regras da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para as despesas públicas. Pela emenda, os gastos de um ano só podem crescer o equivalente à inflação registrada no ano anterior. Embora a PEC ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso, o governo quis dar uma sinalização de seu compromisso com a nova regra, que impede um aumento real dos gastos públicos.
Os integrantes da equipe econômica admitem que será fácil cumprir o teto em 2017. Como as despesas e a inflação ainda serão elevadas em 2016, a base de gastos estará inflada e não vai prejudicar a destinação de recursos para áreas importantes como saúde e educação. No entanto, a partir de 2018, o cenário se torna mais difícil, pois a inflação já será menor, o que vai limitar as despesas como um todo. E, sem medidas adicionais para garantir o cumprimento do teto, como a reforma da Previdência, a PEC já não tem condições de se sustentar sozinha a partir de 2020.
Por isso, a área econômica quer que a PEC do teto seja aprovada logo, mas não necessariamente em 2016. “Seria bom aprovar em 2016 porque isso teria um efeito sobre as expectativas do mercado. Mas não é essencial. É conveniente que ela (PEC) seja aprovada em 2017.”
