O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (28) que a retomada dos trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ajudar no ajuste fiscal. Os julgamentos do tribunal estavam suspensos desde março, quando a Operação Zelotes, da Polícia Federal, revelou um esquema de corrupção pelo qual os conselheiros recebiam propina para reduzir e anular multas aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal.
Segundo o ministro, a nova fase do Carf, que passou por uma reformulação, ajudará a resolver mais rapidamente divergências entre o Fisco e as empresas, o que deve reforçar a arrecadação. Ele explicou que contribuintes não vão mais confiar no atraso do andamento de processos no Carf para retardar o pagamento de impostos devidos.
“É muito importante garantirmos a celeridade (dos processos no Carf) pois ela é um dos principais indicadores da importância de ser um bom contribuinte. É importante que não seja um tribunal em que o contribuinte possa contar com a demora para não pagar impostos”, afirmou Levy.
Cobrança
Ressaltando a necessidade de o governo obter receitas, o ministro lembrou que antes mesmo da retomada dos julgamentos do conselho, um total de R$ 100 bilhões em processos que estavam parados no Carf já foram enviados para cobrança judicial.
“Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou (para cobrança)”, brincou o ministro.
Ele disse ainda que o governo está preocupado em fazer um ajuste que traga maior eficiência nos gastos públicos e que não implique no reforço das receitas apenas com aumentos de impostos, o que pode prejudicar ainda mais a atividade econômica:
“É preciso estabelecer um equilíbrio entre as demandas da sociedade, a razoabilidade delas e a eficiência dos gastos. Sabemos que não podemos continuar aumentando despesas”, disse ele, acrescentando ainda: “Se a receita é pressionada a arrecadar, arrecadar, arrecadar, isso pode ter efeito na eficiência da economia.”
Julgamentos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, acrescentou que o governo está trabalhando para que a cobrança dos débitos tributários de processos indeferidos no Carf seja feita de forma conjunta pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Dantas disse não ser possível estimar o aumento de arrecadação neste ano com a retomada dos julgamentos do conselho.
As primeiras sessões de julgamento do Carf deverão ser marcadas em cerca de 15 dias. De acordo com o secretário, esse prazo é necessário para que os novos conselheiros possam receber processos e conseguir levar pareceres para o julgamento. “Já há número suficiente de conselheiros para que sejam realizadas sessões”, declarou.
Meta
Ainda de acordo com Dantas, a meta do Carf é igualar a quantidade dos processos que entram e os que saem do Conselho. Segundo ele, cerca de 40 mil processos entram por ano na corte.
Para o futuro, Dantas afirmou que “espera ultrapassar esse número para diminuir o acervo” de processos. Dantas afirmou que os processos chegam a levar mais de seis anos dentro da corte. O presidente do Carf, Carlos Barreto, afirmou ainda que os prazos serão “significativamente reduzidos”.
