Governo contratou só 25% dos R$ 15,8 bi de recursos da União previstos no PAC este ano

Reportagem publicada no jornal O Globo deste domingo mostra que o principal chamariz do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ganhou mais velocidade somente no último mês - com uma medida provisória que abre o cofre da União - mas ainda há longo caminho a percorrer para que o país vire o canteiro de obras prometido. Desde o lançamento do programa, em 22 de janeiro, o governo só contratou - ou seja, tomou a decisão de implementar - projetos que correspondem a um quarto dos R$ 15,8 bilhões anunciados em investimentos com recursos da União em 2007 (cerca de R$ 4 bilhões). Os dados são do Executivo e estão atualizados até 3 de agosto.

Os problemas são vários, desde falta de recursos e projetos minimamente adiantados para sair do papel até intensas e longas negociações com diversos atores da esfera pública. Isso sem contar discussões jurídicas e legais, como licenciamentos ambientais, para boa parte das obras do cronograma. Atualmente há 588 projetos do PAC com recursos reservados. No entanto, 223 ainda não foram contratados (38%), segundo levantamento da ONG Contas Abertas.Faltavam projetos. Bernardo vê avanço

O cenário, no entanto, pode começar a mudar. Com a MP 381, publicada no início de julho, o governo conseguiu autorizar o uso de cerca de R$ 7 bilhões a mais do Orçamento de 2007 para tirar do papel centenas de obras de infra-estrutura. O número representa mais de metade dos R$ 13,8 bilhões com dotação autorizada em 2007 (ou seja, previstos no orçamento mas sem garantia efetiva de uso).

O valor vai crescer ainda mais, podendo chegar a R$ 15,6 bilhões com a publicação de mais uma MP, prevista para esta segunda-feira, com novas autorizações dentro do Orçamento, entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão. Os recursos vão principalmente para saneamento e habitação, com uma parte residual para transportes.

A liberação de recursos reflete um esforço do governo de reduzir os entraves burocráticos para fazer o PAC deslanchar. Nos campos técnico e político, por exemplo, já existem avanços. Foi o que aconteceu nos setores de saneamento e habitação, áreas que até pouco tempo tinham visto a liberação de poucos centavos via Ministério das Cidades. O problema era a falta de projetos, não de capital, como normalmente se espera. Para montar uma carteira de obras, o ministro Márcio Fortes teve que percorrer longo caminho de negociação com os 27 governadores e cerca de 350 prefeitos.

Para se ter uma idéia da morosidade do processo, a primeira reunião aconteceu em maio, com prefeitos do ABC paulista e representantes do governo do estado. A última foi na semana passada, com o governo de Alagoas.

- Tínhamos de avaliar as condições de cada governo, a capacidade de endividamento deles e as contrapartidas que eles têm de oferecer. Foi um trabalho intenso mas, agora, vou conseguir começar a liberar os recursos. Até agora eu estava só no vestiário - diz Fortes.

De modo geral, o setor de transportes tem o melhor desempenho no PAC. Juntando os recursos já previstos no Orçamento com os da MP 381, percebe-se que foram empenhados pouco mais de R$ 3 bilhões para as ações nessa esfera, ou mais de 80% do total. Na outra ponta, está o Ministério da Educação, com cerca de R$ 2,5 milhões empenhados.

Os gastos efetivos do programa - a execução financeira - também caminham em marcha lenta, com cerca de R$ 1,37 bilhão até o dia 3. Se forem adicionadas as despesas pagas com a MP 381, o valor pode ir a R$ 1,7 bilhão. O levantamento foi feito com base nos dados do Siafi (sistema de fiscalização dos gastos públicos) e pode não englobar todas as obras do programa.

No primeiro balanço de desempenho do PAC, feito pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em maio, o governo havia gasto R$ 986,6 milhões de janeiro a abril, com empenhos de R$ 1,921 bilhão.

- O PAC está ganhando velocidade. A tendência é andar mais rápido neste semestre. Faremos um balanço em setembro, e não tenho dúvida de que haverá um volume de investimento significativo em comparação com a última década - diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.Revisão de regras é outro obstáculo

A constante revisão de regras é outro entrave de gestão. Como exemplo, há a concessão de sete trechos de rodovias federais (incluindo Fernão Dias, Régis Bittencourt e BR-101 no Rio), que foi incluída no PAC. Poucos dias antes do seu lançamento oficial, porém, o governo resolveu rever a modelagem do leilão, que foi adiado para outubro e retardou as obras em quase 12 meses. O mesmo vale para a indefinição sobre o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que deixa parada a BR-116 na Bahia.

As ações judiciais e a falta de licenças ambientais, até pouco tempo atrás sérios entraves para o PAC, já não são desculpa. A Advocacia-Geral da União (AGU), que criou um grupo especial para analisar essas obras, informou que, das 146 ações que envolvem as mais de 1,6 mil obras do PAC, quase nenhuma obteve liminar de paralisação. Houve seis pedidos de liminares para impedir a Transposição do São Francisco, mas todos foram negados.

- Estamos muito satisfeitos com o resultado, seja com as ações, seja com os acordos extrajudiciais que evitaram disputas - afirmou João Ernesto Aragones, procurador-geral federal responsável pelo grupo.

No Ibama, responsável pelos licenciamentos ambientais das obras, há 105 pedidos relacionados ao PAC, e a ordem é acelerar os processos. Na área de energia elétrica, das 17 obras que passaram por lá, oito ainda aguardam o licenciamento (quase todas da Chesf). Mas nos segmentos de rodovias, ferrovias, portos e gasodutos, quase todas já têm o licenciamento.