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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na quarta-feira (18) três medidas para socorrer o setor da aviação em meio à crise provocada pelo novo coronavírus. Duas delas, previstas em Medida Provisória (MP), já foram publicadas pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (veja abaixo). A terceira, que será estabelecida em decreto, ainda não havia sido publicada até o fechamento deste texto.
Na prática, a medida que trará mais impacto no socorro às companhias será bancada pelo consumidor. Trata-se da postergação do prazo para o pagamento do reembolso de passagens aéreas canceladas. Pela MP, as empresas aéreas terão até doze meses para ressarcir o cliente, em passagens compradas até o dia 31 de dezembro deste ano. A legislação atual prevê que esse pagamento seja feito em até 30 dias.
"Essa medida tem um efeito muito importante porque a maior parte das passagens já foi vendida para o próximo mês. Se as companhias tivessem que pagar isso agora, não conseguiriam e quebrariam", explica o professor Paulo Furquim, coordenador do Centro de Regulação e Democracia do Insper.
Qual será a parte do governo para socorrer o setor aéreo
De outro lado, também na MP, o governo postergou o pagamento das contribuições fixas e variáveis nos contratos de concessão dos aeroportos. As que vencem em 2020 poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro deste ano, o que deve dar um alivio às empresas que gerem aeroportos em meio à queda na demanda.
No decreto que ainda será publicado, segundo o Ministério da Infraestrutura, o governo vai postergar o pagamento das tarifas de navegação aérea que vencem em março, abril, maio e junho para setembro, outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
"O setor aéreo é um dos primeiros a sofrer em uma crise desse tipo, porque as pessoas deixam de fazer turismo e transações comerciais. Essas medidas são ao menos um aceno, uma sinalização de que o governo está preocupado com a questão", afirma Ricardo Barion, professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da Universidade Positivo.
Só essas medidas serão suficientes para salvar as companhias aéreas?
As companhias aéreas, ao menos por ora, estão satisfeitas com as medidas. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota em que avalia o pacote como positivo. "Entendemos que foi anunciado o que é possível fazer neste cenário atual, em que as empresas aéreas precisam de alívio de caixa. Entramos numa nova fase, de avaliação permanente a partir da efetivação dessas iniciativas para podermos mensurar resultados e construir os próximos passos”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, no texto divulgado pela entidade.
Se a crise se prolongar por mais tempo, entretanto, esse pacote será insuficiente para conter a derrocada das companhias aéreas. "Se a restrição durar algo como 15 dias, esse pacote de medidas consegue segurar. Mas, se for mais prolongada, a situação vai exigir novas ações – e seria melhor que o governo as tomasse já", opina Paulo Furquim, professor do Insper.
Ele aponta, por exemplo, que o Executivo deveria postergar o recebimento de impostos, não somente para as empresas aéreas. "Esse é um momento de responsabilidade com a economia brasileira. Se as empresas tiverem dificuldades, a primeira coisa que vão fazer é demitir funcionários. O estado tem que usar todos os recursos possíveis para socorrê-las", diz Furquim.
Segundo o próprio Ministério da Infraestrutura, cerca de 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos foram cancelados pelas companhias aéreas. As restrições de mobilidade têm se refletido no valor de mercado dessas empresas.
Na B3, a Bolsa brasileira, as ações do setor vêm despencando por conta da crise. Embora tenham subido na quinta (19), em reação à iniciativa do governo, os papéis preferenciais da Gol perderam 83% do valor nos últimos 30 dias, enquanto as ações da Azul encolheram 79%.
Veja a íntegra da MP já publicada pelo governo:
