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A três semanas do fim do ano legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre para enviar ao Congresso uma proposta para corrigir a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2025 para quem ganha até dois salários mínimos.
Com o reajuste do mínimo para o próximo ano, a faixa de isenção de R$ 2.259,20 passará para R$ 2.414,40, mas não foi incluída no Orçamento enviado em agosto. Ou seja, sem ajuste, os brasileiros podem ter o imposto cobrado novamente.
Incluindo o desconto simplificado de R$ 603,60, ficarão isentos contribuintes com renda de até R$ 3.018, o equivalente ao salário mínimo estimado na proposta orçamentária de 2025, fixado em R$ 1.509. O Ministério da Fazenda ainda não detalhou como compensará a redução na arrecadação com essa correção.
As mudanças farão parte de um pacote maior de alterações no Imposto de Renda anunciado pelo ministro Fernando Haddad, que também prevê mudanças mais amplas para 2026. O governo planeja ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula.
No entanto, a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil será feita com ajustes progressivos. A isenção básica permanecerá até R$ 2.414,40, mas um desconto adicional será aplicado para rendas de até R$ 5 mil, garantindo isenção total.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980, o desconto será parcial e decrescente, mantendo a progressividade do tributo e evitando saltos abruptos no imposto. Acima de R$ 6.980, a tributação seguirá o modelo atual, com base na faixa de isenção e desconto simplificado.
Essa transição foi planejada para evitar distorções no sistema, como a manipulação de rendas para enquadramento no desconto. Além disso, a medida é vista como um esforço do governo para reforçar a justiça fiscal, mantendo benefícios para quem ganha menos, sem comprometer a arrecadação.
O Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não incluiu originalmente a correção da tabela do IRPF. A proposta será enviada juntamente com as mudanças mais amplas no Imposto de Renda, que serão discutidas ao longo de 2025.
A implementação definitiva das alterações para 2026 coincidirá com o ano eleitoral, o que pode aumentar o impacto político da medida.
