Governo deve cortar R$ 600 milhões por mês do auxílio-doença e BPC no INSS

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou nesta segunda (24) que o órgão pretende fazer 800 mil perícias em benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estimando um corte de R$ 600 milhões por mês em pagamentos indevidos. A ordem vem depois dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sinalizarem com uma revisão nos gastos do governo para atingir a meta de zerar o rombo no ano que vem.

E também para atender à cobrança feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de revisões periódicas como determina a lei, e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.

Stefanutto afirmou que o montante a ser cortado pode chegar a R$ 3,6 bilhões em seis meses, mas evitou cravar exatamente quantos benefícios serão cortados, já que isso depende da análise de cada caso.

“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas”, disse em entrevista ao Estadão.

Benefícios não foram revisados

A revisão dos auxílios-doença de longa duração, que são aqueles prorrogados várias vezes e podem durar meses ou anos, é uma das prioridades do INSS. O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, inicialmente arcados pelas empresas.

Atualmente, muitos beneficiários continuam recebendo prorrogações automáticas sem passar pela perícia necessária, o que vai contra as normas vigentes.

O BPC, por sua vez, também exige uma revisão periódica a cada dois anos e é destinado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, conforme estabelecido por lei. No entanto, essa análise não tem sido realizada na frequência devida.

A iniciativa de revisões já está contemplada na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, conforme o Orçamento de 2024. Stefanutto reforçou a importância de cumprir a lei, afirmando que o objetivo é garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem tem direito.

“Eu ouvi do presidente da República [Lula] que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente”, destacou Stefanutto.

Ele também criticou ações passadas focadas apenas em cortes de gastos, dizendo que “foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial”, criticou.

A revisão contínua dos benefícios, segundo Stefanutto, não deve ser vista como um pente-fino exclusivamente para economizar nas contas públicas, mas sim como um cumprimento da legislação.

Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, ressaltou que “o que vamos viver nos próximos anos é um período de estabilização do gasto com o auxílio-doença, porque o benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo”.

A capacidade de realizar esse grande volume de perícias será impulsionada por dois fatores principais. Primeiro, a implementação do Atestmed, um sistema que facilita a substituição da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica para benefícios de curta duração, de até 180 dias. Isso reduziu a demanda de peritos para novas concessões, permitindo a realocação dessa força de trabalho para a revisão dos benefícios de longa duração.

Em segundo lugar, a força-tarefa será possível graças ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que oferece bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada. O programa, criado em julho do ano passado, conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias, abaixo do prazo regular de 45 dias, e agora será utilizado para intensificar a revisão dos benefícios.