Governo quer aprovar corte de gastos ainda em 2025 para focar 2026 no IR, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda (2) que o foco da pasta e do governo neste final de ano é conseguir aprovar as leis e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fazem o ajuste fiscal nas contas públicas para ter um orçamento mais equilibrado no ano que vem.

As duas leis que incluem mudanças nas emendas parlamentares, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, entre outras, foram enviadas na última sexta (29), enquanto que a PEC que altera as aposentadorias militares, o salário mínimo e o abono salarial vai ainda nesta semana.

“Neste ano, a gente precisa focar na agenda de despesa para que aprove uma emenda constitucional e leis infraconstitucionais para que já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento”, disse em um evento.

Segundo Durigan, a proposta mais polêmica que mexeu com o mercado financeiro na semana passada – o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais – será analisada em 2025 e deve ocupar praticamente todo o primeiro semestre.

“Vamos focar nesse fim de ano em fazer a revisão de gastos. O que a gente ouviu dos dois [chefes do Legislativo] é que a gente discute ano que vem o IR, fazer uma ampla discussão nacional. Vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais”, pontuou o secretário.

Dario Durigan reconheceu que a proposta do Imposto de Renda não era esperada e que fez “parte do preço” levando à disparada da cotação do dólar para o recorde de R$ 6 e que segue neste começo de semana. Isso porque esse aumento da isenção fez os investidores desconfiarem da política fiscal do governo ao promover uma desoneração massiva do imposto.

O ministro Fernando Haddad chegou a tentar acalmar o mercado afirmando que o imposto que deixará de ser arrecadado de um lado será compensado do outro, com uma taxação em ganhos acima de R$ 50 mil.

No entanto, a desconfiança permanece principalmente por conta da necessidade dessa e das outras propostas fiscais precisarem passar pelo Congresso – onde podem acabar sendo desidratadas e não alcançar a meta do governo de economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.

“Foi muito difícil demonstrar para o presidente [Lula] que valeria a pena fazer isso. E o presidente tomou a decisão porque entendeu que vale a pena tirar o pé da valorização do salário mínimo por uma economia mais forte, com menos inflação, com as despesas dentro da banda do arcabouço. Ele compreendeu isso e foi importante esse processo”, ressaltou Durigan.

Essas alterações, afirma, farão o governo “conseguir tirar a pressão das despesas obrigatórias em 2025 e 2026 caso a gente aprove essas medidas agora”.

Além do aumento da isenção do Imposto de Renda no ano que vem – que, se aprovada, passará a valer em 2026 –, Dario Durigan afirmou que o tributo às empresas, o IRPJ, também passará por um ajuste.

A tramitação das propostas do governo será iniciada nesta terça (3) em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é de que se aprove um regimento de urgência para que os projetos passem apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), para analisar a admissibilidade, e depois sigam direto para o plenário da casa sem passar por outros colegiados.