Governo cria ambiente para aprovar MP 665 no Senado

O anúncio feito nesta quinta-feira (21), de que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o trecho da Medida Provisória 665 que alterou o prazo da carência para o acesso ao abono salarial cria um ambiente para a aprovação da MP no Senado. Nesta quarta (20) à noite, temendo que esse ponto fosse derrubado pelos senadores, o que obrigaria a proposta a voltar para a Câmara, os líderes governistas preferiram adiar a votação da medida para a próxima terça-feira (26).

O governo terá a próxima semana para votar essa MP, que ainda restringiu as regras de acesso ao seguro-desemprego, e a MP 664, referente à pensão por morte. A eventual retirada da mudança sobre o abono da MP 665 deve reduzir em até R$ 7 bilhões a economia prevista pelo governo para este ano com o ajuste feito pelo Congresso, do total de R$ 18 bilhões.

A próxima semana será decisiva para as MPs 665 e 664, uma vez que ambas perdem a validade em 1º de junho, daqui a duas segundas-feiras, dia em que tradicionalmente não há votações no Senado.

Reunião

Responsável por tentar costurar o acordo, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), reuniu-se esta manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente e articulador político, Michel Temer, com senadores e outros líderes partidários e quatro ministros, entre eles, Joaquim Levy.

Durante o encontro, Delcídio Amaral telefonou para o senador Walter Pinheiro (PT-BA) para comunicá-lo do compromisso do governo com o veto. O senador petista foi um dos que, ontem à noite, articularam a derrubada da mudança na concessão do abono salarial prevista na MP 664. Ele e outros dois senadores do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), apresentaram um destaque ao texto que propunha uma análise separada do trecho sobre o abono salarial. Como argumento, afirmaram que a Constituição garante ao trabalhador brasileiro o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo e com um mês de carência. Diziam já ter apoio da maioria da Casa.

A última versão do texto da MP, aprovado pela Câmara, prevê o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior e uma carência de três meses. Diante do anúncio do veto, Pinheiro disse que ele e o grupo vão votar a favor da MP. “Se tivesse sido feito ontem, nós já teríamos votado a medida provisória”, afirmou o petista.

Mudança de postura

O senador pelo PT disse que a mudança de postura do governo facilita a votação da MP 664, que deve ser analisada pelo plenário logo em seguida. Ele destacou que o grupo do qual faz parte não abre mão de aprovar na MP 664 a alternativa ao fator previdenciário. Ele é um dos principais defensores da fórmula 85/95 para a aposentadoria, medida que o governo tem dito que deve vetar.

“Nós fazemos questão de votar (a MP 665), porque nós queremos votar a alternativa ao fator”, disse Pinheiro. Segundo ele, se tiver veto sobre esse ponto, já há maioria no Congresso para revertê-lo. “Se tiver veto, vamos derrubar. Não há a menor hipótese de a gente perder isso”, completou.