Governo cria comitê para monitorar área fiscal

O Tesouro Nacional criou uma espécie de “Copom fiscal” para recuperar a capacidade de planejar a política fiscal perdida nos últimos anos. Com reunião prevista a cada três meses, o Comitê de Política Fiscal (Copof) vai propor medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal e levar a déficits sucessivos como tem ocorrido nos últimos anos no Brasil.

A criação do comitê ocorre no momento de pressão sobre a política fiscal com o rombo histórico nas contas do governo - que pode chegar a R$ 100 bilhões este ano - e a crise em torno dos atrasos nos repasses de recursos aos bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, prática conhecida em todo o País como “pedaladas fiscais”.

O Copof vai olhar à frente no médio prazo (cinco anos) e longo prazo (acima de dez anos) para avaliar o chamado “balanço de riscos” do impacto de políticas e programas de governo na sustentabilidade das contas públicas, de acordo com o cenário econômico. Algo semelhante ao que faz o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central com a inflação. Com essa estratégia, o Tesouro busca reforçar seus instrumentos institucionais para evitar déficits no futuro.

“É função principal do Tesouro a política fiscal, seja na sua execução em busca do alcance das metas que foram definidas por lei, seja na visão crítica”, disse o subsecretário de Planejamento do Tesouro, Otavio Ladeira de Medeiros. Segundo ele, o comitê pretende reforçar a capacidade de formular o planejamento fiscal. A primeira reunião aconteceu esta semana.

Agenda

O comitê vai criar um documento - o Plano Estratégico Fiscal (PEF) - que subsidiará a elaboração de projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento da União. E vai estimar as receitas e despesas com enfoque também para os eventos recentes que afetaram as suas previsões.

Além disso, terá de traçar as perspectivas de cumprimento da meta fiscal dos Estados e municípios, acompanhar o impacto de iniciativas legislativas e analisar as renúncias de receitas tributárias, subsídios e benefícios creditícios. Foi a concessão desses incentivos que contribuiu para a deterioração fiscal nos últimos anos no País.

O comitê fará ainda estimativas das dívidas líquida e bruta do setor público e definirá estratégias para mitigar os riscos fiscais e seus efeitos na sustentabilidade do endividamento do governo federal, de Estados e municípios.

O subsecretário do Tesouro informou inicialmente que o PEF não será público, mas não está descartada essa possibilidade no futuro. “Decisões que se tomam hoje nem sempre maturam no curto prazo e têm efeito num prazo maior”, disse Medeiros. É o caso, por exemplo, de medidas ligadas às áreas de saúde, educação e Previdência. “O Brasil num período curto acelerou a sua estrutura demográfica. Algo que em outros países levou 100 anos. Isso terá impacto”, ponderou ele.

Além do Copof, o Tesouro também criou o Comitê de Programação Financeira (CPF) para acompanhar o comportamento das contas públicos no curto prazo até um ano. As reuniões serão mensais. Para Medeiros, os dois comitês reforçam o arcabouço regulatório e institucional da política fiscal.

O fortalecimento do arcabouço institucional da política fiscal para barrar as manobras contábeis promovidas pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin foi uma das reivindicações da rebelião de coordenadores do Tesouro, ocorrida no fim de 2013, que temiam o risco de condenação pelo TCU das práticas que vinham sendo feitas para maquiar o resultado fiscal.