Governo cria conta para centralizar recursos de bandeiras tarifárias

A presidente Dilma Rousseff decretou a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, destinada a administrar os recursos decorrentes da aplicação desse mecanismo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Segundo o texto do decreto, as bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel a cada ano civil, considerando a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Os agentes de distribuição vão recolher recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), diretamente para a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, sendo que os valores disponíveis serão repassados aos agentes de distribuição considerando, entre outros fatores, a cobertura tarifária vigente.

O sistema de Bandeiras Tarifárias usa cores para avisar os consumidores que a energia naquele mês está mais cara. Pelo que está valendo atualmente, bandeiras vermelhas indicam o custo mais alto e acrescentam 3 reais a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos na tarifa.

Itaipu

O decreto da presidência desta quinta-feira também instituiu que os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu, considerando o Mecanismo de Realocação de Energia, serão assumidos pelas concessionárias de distribuição na proporção do montante de energia elétrica alocado a cada concessionária.

A projeção desse resultado, para cada ano civil, será considerada pela Aneel na definição dos valores das bandeiras tarifárias.

Os recursos que irão compor a conta das bandeiras tarifárias virão do bolso do consumidor, que pagará faturas de luz mais caras, caso o preço da energia gerada no País esteja muito alto. As bandeiras são divididas em três cores. A verde indica que a tarifa não terá aumento.

A amarela representa um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já a bandeira vermelha indica que o consumidor pagará a mais o valor R$ 3,00 para cada 100 kWh de energia usados no mês. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha.