O governo criou nesta sexta-feira a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), que tem como objetivo as gestões dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União. A decisão foi em publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
A PPSA terá capital social inicial de R$ 50 milhões, com integralização de 30% em pecúnia pela União, está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o decreto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembleia geral de acionistas para a constituição da PPSA e Lobão designará representante para a prática dos atos necessários à constituição e instalação da empresa pública.
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