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O governo federal determinou nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária para arcar com os custos elevados da geração de energia em meio à crise hídrica. O anúncio foi feito pelo Ministério de Minas e Energia após reunião extraordinária da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
Na agenda, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que a arrecadação já realizada por meio das cobranças adicionais da bandeira, no atual patamar vermelho 2, é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos para fazer frente aos próximos meses - que ainda serão secos. "Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a agência reguladora implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado "Escassez Hídrica"", informou o MME.
O valor será de R$ 14,20 por 100 quilowatts-hora, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022, o que representa aumento de 49,6% na comparação com a taxa aplicada até este 31 de agosto, que era de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos. Segundo o ministério, a bandeira "Escassez Hídrica" provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, aqueles que estão ligados às distribuidoras de energia, caso dos residenciais.
A Aneel já tinha expectativa de nova alta, a ser promovida após uma revisão dos parâmetros de cálculo, mesmo após o acréscimo de 52% na bandeira vermelha patamar 2, realizado há dois meses. Segundo a reguladora, ela seria necessária pois aquele reajuste vigente a partir de julho não acomodaria o preço da geração durante o segundo semestre - o risco foi indicado pela área técnica da Aneel, que à época sinalizou necessidade de um reajuste total entre 84,3% e 92,3% na bandeira vermelha 2 para dar conta do encarecimento na oferta.
Reajuste na bandeira para pagar pela crise
Os custos na geração de energia tiveram avanço considerável a partir do despacho das usinas térmicas, amplamente acionadas na tentativa de contornar a crise hídrica e evitar o esvaziamento dos reservatórios de hidrelétricas, que se encontram em níveis preocupantes por causa da escassez histórica. No período de doze meses encerrados em julho, a tarifa média de energia no país subiu 20%. O aumento de julho já teve fortes efeitos na inflação, junto com outros fatores como alta das commodities e quebras nas cadeias produtivas.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que haveria novo reajuste. A declaração veio junto com um período de mudança de tom do governo federal em face à crise hídrica, com uma série de anúncios relacionados à economia de energia - voluntária para a indústria e para consumidores de pequeno porte e compulsória no serviço público.
Até o momento, o Ministério de Minas e Energia afasta um cenário de riscos de desabastecimento, mas nota recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alerta para risco de apagão caso o país não aumente em 8% a sua oferta de energia entre os meses de setembro e novembro (quando se inicia o período úmido e para quando se espera a retomada das chuvas).
Bônus confirmado para redução do consumo das residências
Junto do anúncio da chamada bandeira tarifária Escassez Hídrica, o Ministério de Minas e Energia confirmou as regras propostas para o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica, aplicável aos consumidores de pequeno porte, como os residenciais. Ele estará vigente a partir de setembro, com bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Consumidores de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar, segundo o MME.
Os recursos para arcar com o "prêmio" aos consumidores engajados virão dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), já cobrados na fatura mensalmente. Segundo o Ministério, o bônus deve custar cerca de R$ 339 milhões por mês, R$ 1,3 bilhões no período de quatro meses.
