Governo criará regra para salário mínimo mantendo aumento real, diz ministro

O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira que o governo criará uma nova regra para o reajuste do salário mínimo para valer a partir de 2016 e assegurou que a nova norma manterá o aumento real do salário mínimo. O ministro disse a jornalistas que o governo enviará o novo cálculo ao Congresso Nacional "no momento oportuno".

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"Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional, continuará a haver aumento real do salário mínimo", disse o ministro, que prometeu ainda que o governo federal dará sua contribuição para a redução da inflação.

Política fiscal

Barbosa disse nesta sexta-feira que a política fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi importante para absorver choques econômicos, mas que agora são necessários ajustes para a retomada do crescimento, "com elevação gradual do resultado primário".

"A política fiscal teve papel importante... ao absorver os choques econômicos via redução temporária de nosso resultado primário", disse Barbosa em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo. "Essa política fiscal cumpriu o papel que lhe foi posto e atingiu seu limite", afirmou.

"Agora, iniciamos uma nova fase de nosso desenvolvimento, uma fase na qual é necessário recuperar o crescimento da economia, com elevação gradual do resultado primário e redução da inflação."

Barbosa admitiu que os ajustes a serem feitos na política econômica podem ter "eventuais impactos restritivos no curto prazo". Mas ressaltou que "ajustes são medidas necessárias para a recuperação do crescimento da economia, que por sua vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de desenvolvimento econômico".

As contas públicas se deterioram nos últimos anos a ponto de o Executivo ter precisado que o Congresso aprovasse uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que, na prática, eximiu o governo de obter um superávit primário neste ano.

Investimentos

O novo ministro disse que sua pasta seguirá tendo "papel central" na coordenação dos investimentos do governo federal, citando o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Investimento em Logística.

Segundo ele, será dada prioridade a ações que "ampliem a atratividade de investimentos em infraestrutura para o capital privado".

Barbosa disse ainda que o equilíbrio entre a urgência dos investimentos e o custo e qualidade dos projetos, é "o maior desafio que se coloca ao governo", tanto para o Executivo como para todo o sistema de supervisão e controle do Estado.

Ele lembrou também que o ministério irá coordenar e elaborar o Plano Plurianual (PPA) do governo para 2016-2019 e que para isso será feita uma análise de todos os programas federais e os resultados alcançados pelos PPAs anteriores.

"A palavra de ordem é melhorar a qualidade do gasto público, sempre orientado para uma estratégia de desenvolvimento com redução das desigualdades."

Barbosa disse que o aprimoramento da gestão pública depende também da valorização dos servidores e que manterá o diálogo com todas as carreiras do funcionalismo público, mas ressaltou que tudo se dará "dentro das limitações econômicas que temos".

"Buscaremos equilibrar as justas demandas dos servidores com a nossa capacidade financeira", acrescentou.