Governo altera dados de despesas da Previdência em R$ 12 bi para destravar orçamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou dados do INSS para reduzir em quase R$ 12 bilhões as projeções de despesas com benefícios da Previdência Social neste ano. A redução contábil foi feita para desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do orçamento e cumprir o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.

Os dados alterados estão registrados em notas técnicas obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Folha de São Paulo e publicadas nesta sexta (14). A Gazeta do Povo pediu explicações ao Ministério da Previdência e aguarda retorno.

Dados mais recentes do Balanço Geral da União (BGU) apontam que o rombo previdenciário deste ano deve chegar a 2,5% do PIB, o equivalente a R$ 326,2 bilhões – o que indica a necessidade de uma nova reforma no futuro. Isso significa uma piora em relação à projeção feita em 2023, de que o déficit alcançaria 2,2%.

Alteração veio de cima

De acordo com os registros, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS apontou, no dia 15 de maio, que as despesas com benefícios totalizariam R$ 912,3 bilhões para o ano, considerando o ritmo de execução até abril e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, atribuído à redução das filas de espera.

Contudo, quatro dias depois, a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a assessoria da Presidência do INSS recomendaram o uso de uma taxa de crescimento vegetativo de apenas 0,17%, equivalente a um quarto da taxa inicial.

Esta nova recomendação levou a uma reavaliação, emitida em 20 de maio, que reduziu a projeção das despesas com benefícios para R$ 902,7 bilhões. Além disso, foram descontados outros R$ 9,05 bilhões esperados com economias provenientes de medidas de produtividade e revisão de benefícios.

A revisão também afetou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que é um ajuste financeiro feito entre o INSS e estados e municípios quando ex-segurados do INSS se aposentam pelos regimes próprios desses entes. A estimativa caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões.

No total, essas alterações evitaram um aumento de R$ 11,84 bilhões nas projeções de despesas da Previdência.

Enfrentamento à fila reduziu taxa, justifica diretoria

Em uma nota técnica de 19 de maio, a Dirben justificou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram influenciados pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que tem vigência até 13 de agosto de 2024, com possibilidade de extensão até novembro.

Segundo a nota, os primeiros meses do ano apresentam “desafios operacionais” que distorcem a produtividade, como férias em janeiro e o menor número de dias úteis em fevereiro.

“Propor um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês com base nesse período seria inapropriado”, argumentou a Dirben, sugerindo a adoção de uma taxa anual de 2,09%, equivalente a 0,17% ao mês.

Essa mudança nos parâmetros de projeção influenciou tanto as estimativas orçamentárias, que indicam o valor do crédito a ser autorizado pelo Congresso, quanto as estimativas financeiras, que refletem o efetivo desembolso do governo no ano, impactando as regras fiscais. A diferença entre esses valores decorre do fato de que uma pequena parcela dos benefícios de dezembro é paga apenas em janeiro.

Originalmente, o governo estimava uma despesa financeira de até R$ 909,6 bilhões, baseando-se na possibilidade de um crescimento vegetativo anual de 3,65% — quase o dobro da taxa calculada pelo INSS. Mesmo com a economia prevista de R$ 9,05 bilhões, o gasto da Previdência ainda ficaria em R$ 900,1 bilhões.

No entanto, o valor efetivamente incorporado no relatório foi de R$ 889,5 bilhões.

A estimativa financeira para a compensação previdenciária (Comprev) inicialmente era de R$ 9,5 bilhões, mas apenas R$ 7,7 bilhões foram contabilizados no relatório. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, apontam as notas, foram concedidos 2 milhões de novos benefícios, um aumento de 40,9% em relação ao mesmo período de 2023.