Governo de SP conclui projeto de lei sobre venda da Nossa Caixa

O projeto de lei que autoriza o governo paulista a vender a Nossa Caixa para o Banco do Brasil já está em fase final de conclusão e deverá ser encaminhado em breve para votação na Assembléia Legislativa de São Paulo. Fontes próximas às negociações entre Banco do Brasil e o governo de São Paulo informaram à Agência Estado que a venda está para ser concluída, mas para que seja concretizada necessita do aval do legislativo paulista.

Parlamentares da base governista e da oposição acreditam que o projeto, que deverá ser encaminhado em regime de urgência pelo governador José Serra, dificilmente enfrentará resistências para ser aprovado. A base aliada do governador José Serra é favorável à venda, sobretudo porque parte dos recursos irá compor o funding da agência de fomento que o governo paulista está criando, uma espécie de banco de desenvolvimento do Estado. E a oposição também não pretende criar empecilhos porque, com essa operação, o Banco do Brasil estará ampliando de forma expressiva sua atuação no mercado.

Apesar de contar com a prévia colaboração da Assembléia Legislativa de São Paulo, o governo Serra ainda trava uma queda de braço com o Banco do Brasil na questão do preço da venda da Nossa Caixa. "O governo paulista não vai permitir a depreciação de um patrimônio como este, e continua defendendo um preço melhor", diz uma das fontes. O valor pode variar entre R$ 6 e R$ 10 bilhões. Quem está encarregado do comando das negociações por parte do governo de São Paulo é o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

A expectativa de tramitação do projeto de lei que autoriza a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil é de cerca de dez dias, já que a perspectiva é de acordo entre governistas e oposição. Neste projeto não vai estar especificado o preço do negócio.

A participação do governo paulista no capital do banco estatal é de 71,25%. Os 28,75% restantes estão em poder dos acionistas minoritários. Tanto situação quanto oposição na Assembléia defendem três condições básicas para aprovação dessa operação: preço de venda de mercado, garantia dos direitos dos trabalhadores e respeito aos acionistas minoritários.