Governo decide elevar taxação sobre lucro de bancos para 20%

Em busca de mais recursos para reequilibrar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (21) medida provisória que vai aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras, de 15% para 20%. A estimativa do Palácio do Planalto é que a medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais por ano para a receita da União, como reforço ao ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O aumento será publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), mas só entrará em vigor após 90 dias. Em uma edição extra, o DOU deve trazer ainda os cortes no Orçamento de 2015, que, segundo fontes, ficarão em torno de R$ 70 bilhões. O último aumento do CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandato do presidente Lula.

A tributação sobre bancos, além de render recursos extras ao Tesouro, atende à reivindicação do PT de que o governo precisa também taxar o andar de cima para dar discurso aos petistas para aprovar todas as medidas do pacote fiscal. Busca ainda compensar perdas de economia de gastos que devem ocorrer a partir de mudanças que serão feitas no Congresso na votação das medidas provisórias que tornaram mais rígidas as regras de benefícios trabalhistas e previdenciários. Até agora, o governo já havia garantido cerca de R$ 23,3 bilhões com a elevação de tributos.

Rumores

As ações dos bancos vem sofrendo na Bovespa desde o início da semana, quando começaram a surgir especulações sobre a elevação de tributos sobre o setor e o fim do juro sobre capital próprio. No início da semana, Levy disse que o governo avaliava a possibilidade de elevar tributos dependendo do andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso.

As mudanças realizadas pelo Congresso até o momento nas medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, reduziram a expectativa de ganho com essas medidas neste ano em R$ 3,5 bilhões, de acordo com estimativas do governo. As MPs ainda estão tramitando no Legislativo.

O governo também já não pode contar com a estimativa de ganho de R$ 5 bilhões neste ano com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas, já que provavelmente as mudanças entrarão em vigor apenas no fim do ano.

A elevação da CSLL não é o primeiro aumento de tributos adotado pelo governo neste ano. Em janeiro, o governo anunciou a retomada da cobrança da Cide-Combustível, elevação da alíquota do IOF nas operações de crédito de pessoas físicas e do PIS/Cofins de produtos importados.