Governo decide pagar restituições

Após forte desgaste do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recuou e anunciou ontem que mandou a Receita Federal pagar até o dia 15 de dezembro toda as restituições do Imposto de Renda de 2009 devidas às pessoas físicas.Mantega fez, contudo, uma ressalva, dizendo que, assim como ocorre todos os anos, deve ficar um resíduo para 2010. Ele afirmou que não há um valor fixo para esse resíduo, mas que ele pode ficar entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

"A nova orientação [à Receita Federal] é pagar tudo, com um resíduo normal que sempre fica de um ano para o outro", disse Mantega, acrescentando que o resíduo, proporcionalmente, deve ser igual ao de outros anos.Segundo ele, com a nova orientação, os pagamentos dos dois últimos lotes de restituições, em novembro e em dezembro, serão maiores.

Conforme foi revelado na última quinta-feira passada, a Fazenda havia determinado à Receita empurrar para o final deste ano e para 2010 boa parte da devolução do IR pago a mais pelos contribuintes em 2008.

A determinação foi passada ao fisco no final de maio, tendo sido posta em prática logo no mês seguinte. De junho (primeiro lote) a outubro, houve queda de 21,7% em relação às devoluções do mesmo período de 2008, de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões. As maiores reduções ocorreram em agosto e em setembro – foram menos da metade das de 2008.

Na semana passada, Mantega confirmou a medida, mas minimizou o impacto para os contribuintes – a grande maioria trabalhadores da classe média. O ministro disse que as pessoas não seriam prejudicadas, pois o tributo a ser devolvido é corrigido pela Selic (taxa básica da economia), atualmente em 8,75% ao ano.

Questão menor

Ao ser questionado se o recuo havia sido determinado pelo presidente Lula, que não gostou da medida, Mantega disse que não. "O presidente não teve participação nessa questão, é uma questão menor para ele. É uma decisão nossa, que depende do nosso fluxo [financeiro]. Chegamos à conclusão de que, colocando em dezembro, daria para viabilizar", afirmou ele. "O governo não ganha nada em segurar as restituições, já que paga a taxa Selic para os contribuintes."

Mantega disse que o resíduo agora será maior porque cresceu o volume de restituições do IR em 2009. Segundo ele, em 2007 a restituição atingiu R$ 7,4 bilhões. No ano seguinte, foi de R$ 9,8 bilhões. E, neste ano, será de R$ 12 bilhões.

"No ano passado, [o resíduo] foi de até R$ 900 milhões. Neste ano será maior, porque é proporcional. Em 2007 a devolução foi de R$ 7,4 bilhões e teve um resíduo de R$ 840 milhões, mais de 10%", afirmou.

Seguindo essa proporção, disse Mantega, como a restituição deste ano será de R$ 12 bilhões, o "resíduo poderá ser de R$ 1,2 bilhão, R$ 1,5 bilhão, mas o valor não está fixado, depende da malha fina e desse processamento, desse resíduo que sempre sobra".

Segundo ele, 1,56 milhão de contribuintes caíram na malha fina deste ano, mas durante o ano esse número cai porque o problema é regularizado. Em 2008, esse número inicial foi de 906 mil contribuintes.

Atraso

Mantega procurou atribuir o atraso na devolução não só à baixa disponibilidade de recursos, mas também ao aumento do valor das restituições do IR, devido à elevação da renda salarial ocorrida em 2008.

Prevendo um resíduo de R$ 1,5 bilhão, a Receita terá de liberar dois superlotes de R$ 2,5 bilhões para atingir os R$ 12 bilhões citados por Mantega. Somando as devoluções de lotes anteriores e de declarações que ficaram na malha fina, o total a ser restituído neste ano poderia atingir R$ 15 bilhões.

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