Governo define tarifas teto para pedágio em 4 rodovias

As tarifas teto de quatro concessões de pedágio foram definidas pelo governo. Elas variam de entre R$ 4,05 a R$ 8,68 100 quilômetros. Os estudos foram encaminhados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pelas concessões, ao Tribunal de Contas da União (TCU) no fim da semana passada. O TCU tem 45 dias para analisar os dados e emitir um parecer liberando ou não a publicação do edital.

O órgão de controle pode sugerir mudanças que podem aumentar ou diminuir esses valores. Depois de liberada pelo TCU, a ANTT pode publicar o edital e marcar a concorrência para 45 dias depois da publicação do edital. Considerando esses prazos, as licitações dessas quatro rodovias só poderiam ocorrer em dezembro. Mas eles podem ser antecipados ou demorarem mais que o previsto para ajustes.

Nos leilões de rodovia, vence a concorrência quem oferece o menor valor de pedágio. No caso da concorrência da BR-050/153 (GO-TO), a tarifa teto foi estimada em R$ 8,68 por 100 km. A concessão de 814 km ligará Palmas (TO) a Anápólis (GO) e prevê arrecadar R$ 20,2 bilhões, com investimentos de R$ 9,5 bilhões em 30 anos.

Já para a BR-050-153-262 (DF-GO-MG), a tarifa teto está estimada em R$ 4,87 por 100 km. As três estradas têm 1.176 km ligando Brasília, Goiânia e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A previsão de arrecadação de pedágio é de R$ 25,3 bilhões, com investimentos previstos de R$ 13 bilhões.

Já na BR-163/MS, com 847 km ligando Sonora a Mundo Novo, a tarifa teto será de R$ 7,04 por 100 km. A concessão prevê R$ 20 bilhões de arrecadação e obras de R$ 9 bilhões em 30 anos. A parte da 163 no Mato Grosso terá pedágio máximo de R$ 4,05 por 100 km. A ligação de 851 km entre Sinop e Itiquira tem custos previstos R$ 8 bilhões e arrecadação de R$ 17 bilhões.

Há duas semanas, o governo iniciou a concessão de rodovias ao leiloar a BR-050 (MG-GO) com desconto de 42% em relação à tarifa-teto. Já a BR-262 (MG-ES) não teve interessados. O governo pretende relação o edital dessa rodovia nos próximos dias, com algumas alterações.

Há uma concessão marcada, para outubro, da BR-101/BA. Mas, como sua tarifa teto é a mais alta das 9 concessões previstas, R$ 11,97 por 100 km, há integrantes do governo que defendem que ele seja retirado do calendário e revisto.

As outras duas concessões do programa, as BR-116 (MG-BA) e BR-040 (DF-MG) estão em processo de reavaliação dos estudos. A previsão do governo era leiloá-las em janeiro passado, mas várias empresas reclamaram de problemas no edital e informaram que não participariam da concessão, o que levou o governo a adiar o leilão.