Governo deixa itens polêmicos da reforma nas mãos do Congresso

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Até quarta-feira (21), a expectativa era que o presidente Michel Temer deixasse com o Congresso a definição das mudanças na CLT, que devem ser anunciadas na medida provisória (MP) desta quinta (22). Rumores diziam que o presidente não queria se indispor com as centrais sindicais. Temas polêmicos da reforma, como a jornada de trabalho intermitente e a terceirização das atividades-fim, continuam nas mãos dos parlamentares. A maioria deles é tratado em projetos de lei que estão prontos para serem votados na volta do recesso parlamentar.

A regulamentação da jornada intermitente, ponto sensível da discussão trabalhista e que deve ficar de fora da MP, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Ou seja, se for aprovada na comissão, vai direto para análise na Câmara dos Deputados, sem precisar passar para aprovação do Plenário. O projeto de lei formaliza a prática de contratação por alguns dias na semana, demanda principalmente de empresas ligadas ao setor de serviços, como bares e restaurantes.

Outro tema da reforma trabalhista que tramita no Congresso e deve ficar de fora do texto desta quinta é o fim da contribuição sindical obrigatória. O projeto que tramita na CAS decide que o valor poderá ser cobrado apenas do trabalhador filiado. Hoje a CLT determina que o imposto sindical seja pago por todos os trabalhadores de uma categoria, independente se o profissional é sindicalizado ou não. A matéria estava pronta para ser votada antes do recesso do fim de ano, mas o relator pediu mais prazo para analisar o texto.

Terceirizações

O projeto de regulamenta as terceirizações, já aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, é outro tema da reforma trabalhista que está pronto para ser votado pelos senadores. Motivo de grande embate entre as centrais sindicais e os representantes patronais, o texto permite às empresas terceirizar todas as funções, incluindo a chamada atividade-fim. Se o projeto for aprovado, metalúrgicos de uma montadora de automóveis poderão ser contratados através de uma empresa terceirizada, por exemplo.