Governo desmente boatos e garante que não usará Nota Paraná para fiscalização

Uma onda de boatos envolvendo o Nota Paraná, lançado há duas semanas, levou o governo do estado a desmentir as informações de que o programa é um mecanismo criado para controlar as informações financeiras dos consumidores que pedem CPF na nota durante as compras. Desde o lançamento do programa, dezenas de postagens com informações desta natureza ganharam força nas redes sociais e se espalharam rapidamente dentro e fora da internet.

Em nota divulgada na Agência Estadual, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou que não interessa ao governo saber da movimentação econômica dos cidadãos consumidores, mas sim dos empresários que pagam os impostos. “Não queremos saber quem compra, mas quem vende”, ressaltou ele. Estão na mira do governo estabelecimentos que vendem sem documento fiscal, sonegando tributos que deveriam ser recolhidos ao estado, afirma o secretário.

Inspirado em iniciativa semelhante lançada há oito anos pelo estado de São Paulo, o objetivo do Nota Paraná é envolver os cidadãos no combate à sonegação de impostos por meio do pedido da nota fiscal das mercadorias compradas. Em contrapartida, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento são transformados em crédito para serem distribuídos entre os consumidores. O estado, por sua vez, amplia a base de contribuição e a arrecadação de tributos.

Além de poder acumular créditos de ICMS, o programa Nota Paraná prevê sorteios mensais com prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro para os consumidores que pedirem o CPF na nota. Os créditos podem ser revertidos em dinheiro depositado na conta do consumidor, crédito para celulares pré-pagos em operadoras de telefonia ou desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).