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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta quarta (16) um projeto de lei que pretende destinar R$ 4 bilhões para socorrer as companhias aéreas brasileiras em dificuldades financeiras. O texto, que não teve divulgação pública como ocorre com projetos prioritários para o Planalto, prevê que o dinheiro sairá do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) fora da meta fiscal.
Segundo apuração dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, os recursos serão utilizados para a manutenção de aeronaves, compra de combustível tradicional e SAF (Combustível Sustentável de Aviação), capital de risco, entre outras. A Gazeta do Povo pediu explicações aos ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos, que costuraram o acordo, e aguarda retorno.
“No que tange aos limites individualizados para as despesas primárias, vale mencionar que o crédito em questão está de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, por não ampliar as dotações orçamentárias sujeitas aos mencionados limites, salientando que parte do crédito, no valor de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), se refere à suplementação de despesas financeiras, não contabilizadas no cálculo dos referidos limites”, diz trecho do projeto a que o jornal O Globo teve acesso.
Este valor, por ser procedente do FNAC, não é contabilizado na meta fiscal. Projeções apontam que o rombo nas contas públicas neste ano será em torno R$ 28,8 bilhões.
O programa, segundo a apuração, também prevê a possibilidade de subsídios para a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal, região de grande importância estratégica.
O socorro vem sendo pedido pelas companhias aéreas desde a pandemia da Covid-19, e já fez a Gol e a Latam apelarem para a recuperação judicial nos Estados Unidos. Mais recentemente, a Azul anunciou uma ampla reestruturação da dívida e um acordo de R$ 3 bilhões com credores. As três são majoritariamente as maiores companhias aéreas do país, com quase a totalidade do mercado.
Socorro ainda precisa passar pelo Congresso
Os recursos, segundo as apurações, serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em meados de julho, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, chegou a sugerir que o acesso aos recursos deveria ser condicionado à compra de aviões da Embraer.
A ideia, no entanto, pode não ter sido tocada adiante, de acordo com as primeiras apurações sobre o texto enviado ao Congresso. Aliás, é o Legislativo que precisará dar o aval ao socorro, com o projeto tendo que passar pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado por Lula para entrar em vigor.
No entanto, fontes ligadas ao Congresso apontam que não haverá dificuldade, já que o projeto teria sido costurado pessoalmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) com o aval de Lula.
O FNAC é formado pelas taxas pagas pelos passageiros na compra de passagens aéreas, e que tradicionalmente era destinado a investimentos em infraestrutura aeroportuária. No entanto, uma mudança na Lei Geral do Turismo sancionada por Lula no mês passado abriu espaço para que o fundo fosse utilizado para conceder crédito diretamente às companhias aéreas.
Na época, se estimava que o repasse poderia ser de R$ 5 bilhões, o que não se concretizou e será um pouco menor.
