O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste sábado (30) o decreto que detalha os cortes no Orçamento de 2024, no valor de R$ 5,5 bilhões, para conter as despesas públicas. A medida não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27).
Em 2024, um total de 21 ministérios enfrentaram bloqueios orçamentários, sendo as pastas da Educação, Cidades e Transportes as mais impactadas, com cerca de R$ 1 bilhão bloqueado em cada uma. Os ministérios têm até o dia 4 de dezembro para definir quais ações e programas sofrerão cortes.
Inicialmente, o bloqueio total previsto para o ano era de R$ 19,3 bilhões. No entanto, uma reavaliação anunciada pelo governo na última sexta-feira (29) reduziu o montante em R$ 1,7 bilhão, fixando o valor final dos bloqueios em R$ 17,6 bilhões.
Essa revisão foi viabilizada por uma medida provisória publicada em 22 de novembro, que reduziu os repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc, liberando recursos para outras áreas. Importante destacar que, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, não há valores contingenciados neste ano.
O bloqueio ocorre quando o governo revisa as despesas do Orçamento porque estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento acontece quando as receitas não atingem o valor esperado.
Veja abaixo os ministérios mais impactados (com contenção acima de R$ 100 milhões):
- Educação: R$ 1,667 milhões
- Cidades: R$ 1,097 milhões
- Transportes: R$ 956 milhões
- Integração Regional: R$ 367 milhões
- Assistência Social: R$ 271 milhões
- Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões
- Defesa: R$ 186 milhões
- Previdência: R$ 120 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 118 milhões
A medida reflete os esforços do governo em equilibrar as restrições fiscais com as demandas prioritárias, mas também evidencia os desafios de atender às necessidades de diversas áreas em um cenário de limitações orçamentárias.
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