Governo deve anunciar mudança em regras da poupança nesta 5ª-feira

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar nesta quinta-feira (3) mudanças nas regras da caderneta de poupança para abrir caminho para que o Banco Central reduza ainda mais a taxa básica de juros, informaram duas fontes do governo à agência Reuters. A tendência é que a alteração seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, segundo uma dessas fontes.

O governo deverá apresentar primeiro a proposta de mudança aos integrantes do conselho político do governo formado por líderes e presidentes de partidos aliados em reunião marcada para às 14h. A proposta deverá ser exposta também a sindicalistas e empresários a serem recebidos pela presidente ao longo do dia.

Mantega passou mais de cinco horas reunido com Dilma nos palácios do Planalto e da Alvorada para apresentar as propostas formuladas por sua equipe, num trabalho coordenado pelo secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa.

No encontro, a presidente discutiu a viabilidade dessas propostas de mudanças, mas as fontes não puderam dar detalhes sobre qual será a nova regra da aplicação.

Entre as alternativas em estudo na Fazenda estavam reduzir a rentabilidade da aplicação sem taxação de Imposto de Renda ou manter a mesma rentabilidade tributando os ganhos financeiros a partir de aplicações acima de R$ 50 mil.

A rentabilidade da poupança é fixada em 0,50% ao mês mais a variação da Taxa Referencial, sem incidência de Imposto de Renda. Com a taxa Selic em 9% ao ano, e a sinalização do Banco Central de que ela pode continuar em queda, o governo fica pressionado a alterar as regras da caderneta.

O objetivo é evitar que investidores sejam atraídos pela poupança com rendimento superior a outras aplicações de renda fixa baseadas na taxa básica de juros. Isso causaria distorções, por exemplo, para o financiamento do governo federal através de títulos da dívida pública.

Riscos políticos

O governo já fez algumas consultas políticas a parlamentares sobre a mudança na caderneta de poupança e admite possíveis resistências.

Um dos líderes consultados pelo Palácio do Planalto ponderou que as dificuldades de um ano eleitoral criam obstáculos a aprovação de uma lei que trate de assunto tão sensível que sempre remete ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Para ter mais tranquilidade na tramitação da medida no Congresso, Dilma apresentará a proposta escolhida ao conselho político, que poderá opinar sobre a viabilidade de uma medida provisória, o impacto no cenário eleitoral, a previsão de quanto tempo levaria para sua aprovação, os riscos de uma derrota e o impacto na imagem do governo.

No Congresso, uma medida provisória, tratando-se de tema mais sensível, tem tramitação mais complicada politicamente do que um projeto de lei por gerar insatisfações de que o Planalto não discute nada e só chega "com pratos feitos" ao Parlamento.

Um dos riscos de uma MP, que tem prazo de tramitação de 120 dias e passa a trancar os trabalhos a partir do 46º dia, é que caso ela seja rejeitada ou perca a validade, a presidente não pode editar uma nova medida com o mesmo conteúdo. A tramitação de um projeto de lei, por outro lado, pode se arrastar por muito tempo.

Sem corrida

A iminente mudança na remuneração da poupança ainda não mostrava, pelo menos até alguns dias atrás, uma corrida para essa aplicação. Segundo o Banco Central, em abril, até o dia 25 (último dado disponível), a captação líquida da aplicação estava positiva em apenas R$ 91,8 milhões. Em março todo, as entradas superaram as saídas na caderneta em R$ 2,545 bilhões.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC indicou que deverá continuar reduzindo a taxa básica de juros. Dentro da equipe econômica há avaliações de que o recuo da Selic para abaixo de 8,75% ao ano poderia estimular uma forte migração de outros investimentos para a poupança.